Portaria SPOA/MTE nº 14 de 19/09/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2002
Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM nº 197, de 20.04.1999, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso II, da Lei nº 9.995, de 25.07.2000.
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE SOUZA LIMA NETO
JUSTIFICATIVA
Atender a programação orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, justificada nos termos do processo no 46000.012888/2002-02.
ANEXO| ANEXO | R$1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | FONTE | ALTERAÇÃO | ||
| DA DESPESA | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||||
| 38.000 | MINISTÉRIO DO TRABALHO | 4.167.028 | 4.167.028 | |||
| 38.901 | FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR | 4.167.028 | 4.167.028 | |||
| 11.334.0103.2597.0001 | Assistência técnica ao empreendedor | S | 152.608 | 152.608 | ||
| 33 30 00 | 17.004 | |||||
| 33 50 00 | 180 | 152.608 | ||||
| 33 90 00 | 180 | 135.604 | ||||
| 11.122.0102.2619.0001 | Apoio à implementação de políticas na área do trabalho e emprego | S | 1.929.500 | 1.929.500 | ||
| 33 50 00 | 168 | 1.929.500 | ||||
| 33 90 00 | 168 | 1.929.500 | ||||
| 11.333.0101.5426.0001 | Qualificação de trabalhadores desocupados | S | 1.000.000 | 1.000.000 | ||
| 33 30 00 | 180 | 1.000.000 | ||||
| 33 50 00 | 180 | 1.000.000 | ||||
| 11.125.0103.2632.0001 | Controle de empreendimentos financiados | S | 684.920 | 684.920 | ||
| 33 30 00 | 180 | 684.920 | ||||
| 33 50 00 | 180 | 684.920 | ||||
| 11.333.0103.5570.0001 | Capacitação gerencial de empreendedores | S | 400.000 | 400.000 | ||
| 33 50 00 | 180 | 400.000 | ||||
| 33 90 00 | 180 | 400.000 | ||||