Portaria MS nº 1.399 de 15/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2011

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  MUNICÍPIOS AGENTES  EQUIPES  
AC  1  42  5  
AL  2  230  23  
AM  2  102  9  
BA  8  444  60  
CE  2  83  13  
GO  2  30  3  
MG  9  469  73  
MT  3  94  8  
PA  3  366  25  
PB  1  32  5  
PE  3  319  37  
RO  2  11 3  14  
RS  1  15  2  
SC  5  142  21  
SP  6  2.149  309  
TO  2  87  10  
Total Geral:  52  4.717  617  

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES  
AC  1200427 RODRIGUES ALVES  42 5 
Total da UF:   1  42 5 
AL  2702306 CORURIPE  109 15 
AL  2702405 DELMIRO GOUVEIA  121 8 
Total da UF:   2  230 23 
AM  1303007 NHAMUNDA  58 5 
AM  1303205 NOVO AIRAO  44 4 
Total da UF:   2  102 9 
BA  2904852 CABACEIRAS DO PARAGUACU  41 6 
BA  2906873 CAPIM GROSSO  68 11 
BA  2916856 ITATIM  39 6 
BA  2919553 LUIS EDUARDO MAGALHAES  90 6 
BA  2928802 SANTO ESTEVAO  116 17 
BA  2928950 SAO DOMINGOS  23 4 
BA  2929057 SAO FELIX DO CORIBE  34 5 
BA  2931707 TERRA NOVA  33 5 
Total da UF:   8  444 60 
CE  2311355 QUIXELO  41 7 
CE  2311900 SABOEIRO  42 6 
Total da UF:   2  83 13 
GO  5200555 ALTO HORIZONTE  8 1 
GO  5214861 NOVA GLORIA  22 2 
Total da UF:   2  30 3 
MG  3100609 AGUA BOA  42 7 
MG  3108602 BRASILIA DE MINAS  81 10 
MG  3112653 CAPITAO ANDRADE  13 2 
MG  3122355 DIVISA ALEGRE  16 3 
MG  3143906 MURIAE  180 30 
MG  3144300 NANUQUE  73 11 
MG  3151701 POCO FUNDO  32 5 
MG  3164605 SAO SEBASTIAO DO OESTE  14 2 
MG  3166907 SERRANIA  18 3 
Total da UF:   9  469 73 
MT  5103700 FELIZ NATAL  18 3 
MT  5106158 NOVA BANDEIRANTES  44 3 
MT  5107065 QUERENCIA  32 2 
Total da UF:   3  94 8 
PA  1501956 CACHOEIRA DO PIRIA  68 4 
PA  1503804 JACUNDA  148 6 
PA  1506500 SANTA ISABEL DO PARA  150 15 
Total da UF:   3  366 25 
PB  2502805 BREJO DO CRUZ  32 5 
Total da UF:   1  32 5 
PE  2607604 ILHA DE ITAMARACA  46 6 
PE  2611002 PETROLANDIA  72 8 
PE  2612505 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE  201 23 
Total da UF:   3  319 37 
RO  1101005 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA  34 5 
RO  1100189 PIMENTA BUENO  79 9 
Total da UF:   2  113 14 
RS  4306403 DOIS IRMAOS  15 2 
Total da UF:   1  15 2 
SC  4203808 CANOINHAS  27 4 
SC  4208450 ITAPOA  29 5 
SC  4210605 MASSARANDUBA  35 4 
SC  4215307 SALETE  19 3 
SC  4217600 SIDEROPOLIS  32 5 
Total da UF:   5  142 21 
SP  3503208 ARARAQUARA  503 50 
SP  3506003 BAURU  209 33 
SP  3514403 DRACENA  102 6 
SP  3518800 GUARULHOS  1226 198 
SP  3548807 SAO CAETANO DO SUL  103 21 
SP  3553658 TAQUARAL  6 1 
Total da UF:   6  2149 309 
TO  1713205 MIRACEMA DO TOCANTINS  76 8 
TO  1715002 NOVA ROSALANDIA  11 2 
Total da UF:   2  87 10 
Total Geral:   52  4717 617