O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 057/08, de 3 de junho de 2008, do Município de Livramento de Nossa Senhora, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.144, de 15 de julho de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001836/2008-44, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagens, a situação de emergência, no Município de Livramento de Nossa Senhora, zona rural,nos distritos de : Iguatemi, Itanajé e São Timóteo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 3 de junho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA