O Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 29 do Anexo I do Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Regulamento com vistas a selecionar instituições de ensino superior para participarem do VIII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, a ser realizado nas dependências da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN -, sediada na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, no período de 5 a 9 de setembro de 2011, nos termos do regulamento anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO SABOYA DE ARAUJO JORGE

O Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD) do Ministério da Defesa (MD), no uso de suas atribuições, torna púbico que realizará, em parceria com a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), a seleção de instituições de ensino superior (IES) para participarem da oitava edição do Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional (VIII CADN), a ter lugar nas instalações da AMAN, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, no período de 5 a 9 de setembro de 2011, com chegada das comitivas no dia 4 de setembro (domingo).

1 - APRESENTAÇÃO

1.1 O VIII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional é uma atividade de cunho educacional e cultural promovida pelo Ministério da Defesa, por intermédio da SEPESD, e pela AMAN, e tem como objetivos:

a) estimular a interação entre as escolas militares e as instituições de ensino superior civis, seus alunos e professores;

b) despertar nos congressistas o interesse por temas relacionados à segurança e à defesa;

c) estimular universitários, aspirantes da Escola Naval (EN), cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e da Academia da Força Aérea (AFA), alunos do Instituto Militar de Engenharia (IME) e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) a refletirem sobre problemas da atualidade;

d) promover o debate acerca de problemas relevantes para o País; e

e) contribuir para a consolidação de uma cultura de defesa no Brasil.

1.2 Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas para participação no Congresso Acadêmico, assim distribuídas:

155 vagas para alunos e professores civis das instituições de ensino superior de todo o País;

10 (dez) vagas para aspirantes e 1 (uma) para professor da EN;

10 (dez) vagas para cadetes e 1 (uma) para professor da AMAN;

10 (dez) vagas para cadetes e 1 (uma) para professor da AFA;

5 (cinco) vagas para alunos e 1 (uma) para professor do IME; e

5 (cinco) vagas para alunos e 1 (uma) para professor do ITA.

2 - DO OBJETO

Selecionar instituições de ensino superior (IES) do Brasil para participar do VIII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, a ser realizado na Academia Militar das Agulhas Negras, na cidade de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 5 a 9 de setembro de 2011.

3 - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 A participação de cada IES no VIII CADN dar-se-á mediante a formação de uma equipe constituída por 1 (um) professor responsável e 5 (cinco) alunos dos cursos de graduação, maiores de 18 anos, devendo-se observar a distribuição equilibrada das vagas entre os gêneros.

3.2 Terão prioridade, na seleção, as IES que encaminharem um artigo científico, de acordo com as especificações a seguir:

3.2.1 As áreas temáticas para produção dos artigos serão:

Livro Branco de Defesa: legislação, orçamento e indústria de defesa;

Estratégia Nacional de Defesa;

Ilícitos Transnacionais - panorama mundial e missões das FA;

Terrorismo e Guerra Assimétrica: conceitos, relações e cenário atual;

Defesa Nacional e Diplomacia;

Panorama Energético Nacional; e

Liderança e Ética (relacionadas às Forças Armadas)

3.2.2 O artigo deverá conter, no máximo, 6.000 caracteres (com espaço), e estar relacionado com um ou mais temas mencionados no subitem 3.2.1.

3.2.3 A formatação do artigo científico deverá seguir os seguintes padrões:

Editor de Texto:

- Microsoft Word do Office 2003 ou posterior.

Configuração das Páginas:

- Tamanho do papel: A4 (29,7 cm x 21 cm);

- Margem superior: 3 cm;

- Margem inferior: 2 cm;

- Margem esquerda: 3 cm;

- Margem direita: 2 cm.

Configuração dos Textos:

- Fonte Times New Roman, corpo 12;

- Espaçamento entre caracteres, palavras e linhas: simples;

- Para numerar as páginas utilize o rodapé, e não o cabeçalho.

Número de páginas:

- Mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis), incluindo ilustrações, bibliografia e notas de final de texto.

Conteúdo da primeira página:

- Título do trabalho, com todas as palavras principais iniciando-se em maiúsculas;

- Resumo do trabalho, com no mínimo 10 e no máximo 15 linhas, em um único parágrafo, no mesmo idioma do trabalho, contendo: objetivo, menção breve ao quadro teórico de referência, metodologia, resultados e conclusões (sem abstract) e deverá constar obrigatoriamente como parte integrante do trabalho em si, constando na primeira página do mesmo;

- Início do corpo do texto (do trabalho em si).

3.3 É desejável que as equipes sejam integradas por estudantes matriculados a partir do 5º (quinto) semestre da graduação.

3.4 Cada IES poderá inscrever apenas uma equipe, sob pena de desclassificação de todos os seus representantes.

3.5 A Academia Militar das Agulhas Negras e as demais instituições militares também deverão apresentar trabalhos, consoante o disposto em 3.2.

3.6 A critério da Comissão de Avaliação, poderão ser selecionados trabalhos para publicação.

4 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

4.1 Da documentação a ser encaminhada, exigida para a habilitação das IES, devem constar obrigatoriamente:

a) identificação da instituição de ensino: nome, endereço, telefone;

b) identificação da mantenedora: nome, endereço, telefone e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

c) indicação do professor (vide anexo), integrante da equipe, habilitado a representar a instituição, bem como fotocópia do RG e CPF do mesmo;

d) documentação que comprove o credenciamento da IES junto ao Ministério da Educação;

e) identificação do aluno: nome completo, nome pelo qual deseja ser tratado, declaração de matrícula, RG, CPF, endereço residencial, telefones e e-mail para contatos;

f) indicação de contato para casos de emergência, informação acerca de medicamentos de uso contínuo e de estado de saúde, se for o caso, e de plano de saúde, se houver; e

g) extrato do formulário de cadastro a ser preenchido no endereço http://www.defesa.gov.br.

5 - DA HABILITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

5.1 As IES deverão enviar à AMAN, via postal, até o dia 14 de julho de 2011 (data de postagem), os artigos científicos, de acordo com o subitem 3.2, e a documentação constante do item 4.

5.1.2 Os artigos deverão estar em duas vias impressas e uma em CD (em formato PDF). Adicionalmente, as versões eletrônicas dos trabalhos poderão ser encaminhadas para o endereço cadn@aman.ensino.eb.br.

O endereço postal da AMAN a ser utilizado é:

ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS

Rodovia Presidente Dutra, Km 306

CEP 27534-900 - RESENDE - RJ

6 - DOS PRAZOS

14 de julho de 2011 - envio dos documentos constantes do subitem 5.1;

25 de julho de 2011 - publicação dos resultados da seleção das IES.

7 - DO JULGAMENTO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS

7.1 A Comissão de Avaliação será designada por ato administrativo do Comandante da Academia Militar das Agulhas Negras.

7.2 A Comissão examinará a documentação encaminhada, considerando, primordialmente, os critérios estabelecidos no item 3.2 do presente Regulamento, a clareza, a concisão, a correção linguística e a argumentação.

7.3 Serão consideradas desclassificadas as IES que não atenderem às especificações e às exigências contidas neste Regulamento.

7.4 A Comissão de Avaliação publicará até o dia 25 de julho de 2011, nos sítios do Ministério da Defesa na Internet (www.defesa.gov.br) e da AMAN (http://www.aman.ensino.eb.br), a relação das IES selecionadas, que serão notificadas também por meio eletrônico e/ou por telefone, no prazo de uma semana, após a publicação.

8 - DAS RESPONSABILIDADES DO MINISTÉRIO DA DEFESA

O Ministério da Defesa será responsável por apoiar a AMAN na organização e na realização do VIII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, em particular no que diz respeito à interação com o meio acadêmico civil e ao processo de seleção das IES inscritas, e contribuir para assegurar os recursos necessários a sua execução.

9 - DAS RESPONSABILIDADES DA AMAN

9.1 Constituem responsabilidades da AMAN:

a) providenciar o transporte de ida e volta das equipes entre as cidades onde estão localizadas as IES selecionadas e a AMAN, na cidade de Resende/RJ;

b) prestar apoio logístico às equipes das instituições de ensino durante o evento, compreendendo alojamento, alimentação e demais condições necessárias à realização das atividades previstas;

c) zelar pela segurança e pelo bem-estar dos congressistas, dentro e fora dos limites da AMAN, durante o período de realização do evento, no que se refere única e exclusivamente às atividades estabelecidas formalmente para o Congresso; e

d) responsabilizar-se por todas as questões ligadas à parte científica do evento, a saber:

composição da Comissão de Avaliação;

seleção dos trabalhos submetidos;

composição dos grupos de trabalho e discussão;

organização das diferentes formas de apresentação dos trabalhos.

10 - DAS RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES SELECIONADAS

10.1 A Instituição deverá assegurar que os integrantes de sua equipe observem os procedimentos, as condutas e os prazos estabelecidos por este Regulamento e por outros instrumentos de comunicação formal do Ministério da Defesa e/ou da AMAN, no que concerne às atividades do Congresso.

10.2 O descumprimento do disposto no subitem 11.1 poderá implicar a suspensão da participação da equipe no VIII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional e da própria IES, em outras edições do evento.

11 - DAS RESPONSABILIDADES DOS CONGRESSISTAS

11.1 Constituem responsabilidades dos congressistas:

a) respeitar a legislação vigente, bem como as regras, os procedimentos e as condutas estabelecidas pela organização do evento, assumindo total responsabilidade por atos que sejam contrários a esses instrumentos;

b) responsabilizar-se por eventuais danos ou prejuízos ocorridos fora das dependências do evento ou decorrentes de atividades não previstas neste Regulamento e na programação do VIII CADN;

c) trazer material de higiene pessoal próprio (inclusive toalha) e um cadeado para o armário; e

d) custear os gastos particulares que suplantem os oferecidos pela instituição anfitriã.

12 - DAS CONDIÇÕES ATINENTES AO ASPECTO LOGÍSTICO

12.1 Transporte:

a) o transporte de ida e volta dos congressistas e professores, entre as cidades de origem das IES e o local do evento, será de responsabilidade da AMAN, observando-se os aspectos logísticos e a localização de cada Instituição, sem ônus para os participantes; e

b) deslocamentos, eventualmente necessários para participar de atividades sócio-culturais, realizadas fora da AMAN serão providenciados pela organização do evento, sem ônus para os participantes.

12.2 Alojamento:

a) o alojamento será responsabilidade da AMAN;

b) haverá dois alojamentos para os universitários: um masculino e outro feminino;

c) os professores serão hospedados nas dependências da Academia Militar das Agulhas Negras; havendo a possibilidade de mais de 1 (um) professor ocupar um mesmo quarto; e

d) não é necessário trazer roupa de cama.

Os participantes do VIII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional deverão ficar alojados nas dependências da AMAN durante todo o período do evento.

12.3 Alimentação:

a) serão oferecidos café da manhã, almoço e jantar durante toda a estada na AMAN, sem ônus para os participantes; e

b) quaisquer refeições além das oferecidas pela AMAN serão custeadas pelos congressistas.

12.4 Saúde:

a) o atendimento de emergência a eventuais problemas de saúde dos congressistas, durante a realização do evento, será providenciado pela organização do Congresso, devendo-se observar as informações da alínea "f" do subitem 4.1.

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Qualquer comportamento imprevisto nas regras de conduta definidas neste Regulamento ou em outro instrumento formal será avaliado, caso a caso, pela organização do evento.

13.2 Qualquer incidente que exija ações fora da alçada da organização será comunicado e levado ao tratamento da autoridade competente.

13.3 As instituições não selecionadas para participar do Congresso terão até o dia 12 de agosto de 2011 para retirar a documentação. Após este prazo, a documentação será destruída pela Comissão de Avaliação.

13.4 O Ministério da Defesa e a Academia Militar das Agulhas Negras poderão suspender a realização do Congresso ou alterar sua data, caso considerem necessário.

13.4.1 Nenhuma das ações previstas no subitem 13.4 gera direito aos inscritos ou aos selecionados para o VIII CADN.

13.5 Informações e esclarecimentos adicionais relativos a esta seleção podem ser obtidos junto ao Ministério da Defesa pelos telefones: (61) 2023-5297 ou 2023-5234.

13.5 Ao inscrever-se no VIII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, a IES e os integrantes de sua equipe declaram aceitar todas as exigências do presente Regulamento.

14 - ANEXO

Constitui anexo deste Regulamento, dele fazendo parte integrante:

a) Anexo: Indicação do Professor Responsável.

Brasília, 27 de maio de 2011.

JULIO SABOYA DE ARAUJO JORGE

Secretário

Declaro, para os devidos fins, que ___________________________________________________, RG nº _____________________________________________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº ________________________________, é professor(a) da(o) ___________________________________________________________ (nome da/o Universidade/Instituto/Faculdade), com sede em ______________________ (cidade, município/Estado), e está habilitado(a) a representar esta Instituição de Ensino Superior no VIII Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, sendo responsável pela equipe da IES, bem como pelo contato entre o Ministério da Defesa/Academia Militar das Agulhas Negras e esta Instituição.

Contatos do professor responsável

Telefone fixo: (DDD) ____________________________

Telefone celular: (DDD) __________________________

E-mail: _______________________________________________

___________________________

(nome do professor)

___________________________

(nome do representante legal da IES)

(função/cargo na IES)

Observação: Este formulário deverá ser preenchido e enviado à AMAN com os demais documentos constantes do item 4.