Portaria MS nº 1.398 de 01/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2010

Habilita e Desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando as Portarias nºs 599/GM e 600/GM, de 23 de março de 2006 , que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - e suas formas de financiamento;

Considerando a atualização promovida pelo gestor municipal/estadual no registro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; e

Considerando as Portarias nºs 2.192/GM, de 8 de outubro de 2004, 1.336/GM de 11 de agosto de 2005, 117/GM, de 19 de janeiro de 2006, 118/GM, de 19 de janeiro de 2006, 680/GM, de 30 de março de 2006, 1992/GM, de 25 de agosto de 2006 , 2.477/GM, de 13 de outubro de 2006, 226/GM, de 12 de fevereiro de 2008 , 2.753/GM, de 18 de novembro de 2008 , e 339/GM, de 22 de fevereiro de 2010 , e as Portarias SAS/MS nº 650, de 12 de dezembro de 2008 , e SAS/MS 68, de 11 de fevereiro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Desabilitar os serviços Centros de Especialidades Odontológicas - CEO das unidades a seguir relacionadas:

UF   CÓD. M.   MUNICÍPIO   CÓDIGO NO CNES   TIPO DE REPASSE   CLASSIFICAÇÃO 
CEO TIPO 
GO  5208707  Goiânia  2339242  municipal  II 
GO  5208707  Goiânia  2339315  municipal  I 
GO  5208707  Goiânia  2339412  municipal  I 
GO  5208707  Goiânia  2626691  municipal  I 
MA  2105500  João Lisboa  5431077  municipal  I 
MG  3131901  Itabirito  2113996  municipal  II 
MG  3146107  Ouro Preto  2163489  municipal  III 
MG  3171204  Vespasiano  2116707  municipal  II 
PE  2610905  Pesqueira  3959457  municipal  I 
PR  4104808  Cascavel  3523365  estadual  III 
PR  4122404  Rolândia  5066190  municipal  III 
PR  4119905  Ponta Grossa  2683202  municipal  II 
SC  4204608  Criciúma  2758237  municipal  I 
SC  4209102  Joinville  2511681  municipal  II 

Art. 2º Habilitar o serviço Centro de Especialidades Odontológicas - CEO das unidades a seguir relacionadas:

UF   CÓD. M.   MUNICÍPIO   CÓDIGO NO CNES   TIPO DE REPASSE   CLASSIFICAÇÃO 
CEO TIPO 
GO  5208707  Goiânia  6386369  municipal  II 
GO  5208707  Goiânia  6386385  municipal  I 
GO  5208707  Goiânia  6386377  municipal  I 
GO  5208707  Goiânia  6386342  municipal  I 
MA  2105500  João Lisboa  6201539  municipal  I 
MG  3131901  Itabirito  3843408  municipal  II 
MG  3146107  Ouro Preto  5628520  municipal  III 
MG  3171204  Vespasiano  5628555  municipal  II 
PE  2610905  Pesqueira  5130190  municipal  I 
PR  4104808  Cascavel  6391915  estadual  III 
PR  4122404  Rolândia  6398707  municipal  III 
PR  4119905  Ponta Grossa  6490808  municipal  II 
SC  4204608  Criciúma  3600238  municipal  I 
SC  4209102  Joinville  5626781  municipal  II 

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde mantenha a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários objeto desta Portarias correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Ação Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO