Portaria SUTRI nº 1397 DE 11/07/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 jul 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 1383, 1384, 1475, 1785, 1790, 1791, 2013, 2178, 2179, 2445 e 3446 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4280 a 4294:

“

(...) (...) (...) (...) (...)
1383 Lata 300 a 360ml Baden Baden Cristal 4 6,43
1384 Lata 300 a 360ml Baden Baden Golden trigo 4 6,43
(...) (...) (...) (...) (...)
1475 Lata 300 a 360ml Glacial Pilsen 4 2,97
(...) (...) (...) (...) (...)
1785 Lata 473ml Furst Imperial IPA 54 16,00
(...) (...) (...) (...) (...)
1790 Lata 473ml Furst Session IPA 54 13,20
1791 Lata 473ml Furst White IPA 54 14,15
(...) (...) (...) (...) (...)
2013 Lata 473ml Stadt Jever Pilsen 226 6,37
(...) (...) (...) (...) (...)
2178 PET PD 1000ml Furst IPA 54 18,55
2179 PET PD 1000ml Furst Lite Lager Low Carb 54 11,94
(...) (...) (...) (...) (...)
2445 Vidro Descartável 301 a 375ml Blue Moon (Nacional) 4 13,85
(...) (...) (...) (...) (...)
3446 Vidro Descartável 600ml Black Princess Gold 7 12,90
(...) (...) (...) (...) (...)
4280 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Tchela IPA 45 16,39
4281 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Tchela Pale Ale 45 14,20
4282 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Tchela Pilsen 45 9,54
4283 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Kud Jump Hop Lager 45 16,34
4284 Lata 473ml Faca Sol no Sul Session IPA 249 27,00
4285 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Faca Sol no Sul Session IPA 249 26,18
4286 Vidro Descartável 600ml Stadt Jever Ballast Sculpin IPA 226 19,77
4287 Lata 474 a 550ml Antarctica Pilsen 1 4,39
4288 Pack 15 Latas 269ml Skol Pilsen 1 42,99
4289 Pack 18 Latas 350ml Antarctica Pilsen 1 57,02
4290 Vidro Descartável 301 a 375ml Sol 0.0% 4 5,56
4291 Vidro Descartável 600ml Furst Turvo Pilsen 54 11,25
4292 Vidro Descartável 600ml Furst Zenaide Pilsen 54 10,25
4293 Vidro Descartável 600ml Furst Zenaide Red Ale/Weiss 54 12,15
4294 Vidro Descartável 600ml Furst Zenaide IPA 54 13,00

".

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 17 de julho de 2024.

Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de tributação