O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 1.594, de 30 de julho de 2008, do Município de Macau, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.668, de 20 de agosto de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002016/2008-70, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar, a situação de emergência, no Município de Macau, zona urbana, nos bairros: Ilha de Santana e Praia Camapu, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA