Portaria SEFA nº 1395 DE 09/09/2019

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 10 set 2019

Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

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Resolve:

Art. 1º Fica alterada a tabela "OUTROS PRODUTOS", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

OUTROS PRODUTOS
  PRODUTO UNIDADE PREÇO INTERNO R$ PREÇO INTERESTADUAL R$
[.....]
II SUCATAS EM GERAL      
[.....]
II-5 SUCATA DE AÇO Kg 2,00 2,00
[.....]
II-12 SUCATA DE FERRO Kg 2,00 2,00
[.....]
II-18 TAMBORES DE AÇO Un 15,00 15,00
II-19 TAMBORES DE FERRO USADO (prim.) Un 15,00 15,00
[.....]
II-23 SUCATA DE DORMENTES DE AÇO Kg 3,00 3,00
II-24 SUCATA DE FERRO FUNDIDO Kg 2,00 2,00
II-25 SUCATA DE FERRO GUSA Kg 1,50 1,50
II-26 SUCATA DE LIMALHA DE AÇO Kg 1,80 1,80
II-27 SUCATA DE LIMALHA DE FERRO Kg 1,80 1,80
II-28 SUCATA DE TRILHOS Kg 3,00 3,00
II-29 SUCATA DE TUBOS DE AÇO Kg 2,50 2,50
II-30 SUCATA DE TUBOS DE AÇO Kg 1,80 1,80
II-31 SUCATA DE VERGALHÃO Kg 1,50 1,50
II-32 SUCATA DE BOLAS DE MOINHO Kg 2,00 2,00
II-33 SUCATA FERROVIÁRIA Kg 3,00 3,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda