Portaria COMAER nº 1.395 de 13/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2005
Aprova a edição da Política e Estratégia de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica da Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos I e XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº 764/MD, de 27 de dezembro de 2002, e considerando o que consta do Processo nº 00-01/1592/2003, resolve:
Art. 1º Aprovar a edição da DCA 360-1 "Política e Estratégia de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica da Aeronáutica", que com esta baixa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as Portarias nºs 853/GM2, de 18 de dezembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 20 de dezembro de 1991, Seção I, e a nº 747/GM2, de 21 de setembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 23 de setembro de 1992, Seção 1.
Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
(*) A Diretriz de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).