O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001 e no inciso XIII do artigo 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria-Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 2º trimestre de 2007, aprovadas pelas Portarias nº 107, de 23 de janeiro de 2007 e nº 236, de 16 de fevereiro de 2007, na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e III desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 22 da Portaria nº 107, de 23 de janeiro de 2007, que corresponde à Avaliação Global Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

2º TRIMESTRE DE 2007

CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL