Portaria SOF nº 139 de 11/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2011

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade do cumprimento do mínimo constitucional exigido para as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e a possibilidade de utilização de recursos da fonte "112 - Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" no atendimento de ações cuja execução é prioritária no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.229.038   
    ATIVIDADES               
12 366 1060 8822  INCENTIVO À LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS                8.229.038   
12 366  1060 8822 0001  INCENTIVO À LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              8.229.038 
      90  113  8.229.038 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 84.927.959   
    ATIVIDADES               
12 573 1061 2A74  INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA                18.135.649   
12 573  1061 2A74 0001  INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA - NACIONAL              18.135.649 
      90  113  18.135.649 
12 128  1061 2C95  FORMAÇÃO EM SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA              9.760.000 
12 128  1061 2C95 0001  FORMAÇÃO EM SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              9.760.000 
      30  113  6.372.041 
      90  113  3.387.959 
12 126  1061 6372  INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA              41.380.000 
12 126  1061 6372 0001  INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA - NACIONAL              41.380.000 
      90  100  28.808.000 
      90  113  12.572.000 
12 128  1061 8429  FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A DISTÂNCIA              15.652.310 
12 128  1061 8429 0001  FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A DISTÂNCIA - NACIONAL              15.652.310 
      90  113  8.797.624 
      90  113  6.854.686 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 35.938.386   
    ATIVIDADES               
12 363 1062 8252  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA A DISTÂNCIA - E-TEC BRASIL                5.000.000   
12 363  1062 8252 0001  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA A DISTÂNCIA - E-TEC BRASIL - NACIONAL              5.000.000 
      30  113  5.000.000 
12 363  1062 8270  DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL              9.453.600 
12 363  1062 8270 0001  DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL - NACIONAL              9.453.600 
      90  113  2.502.423 
      80  113  6.951.177 
12 363  1062 8652  MODERNIZAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA              21.484.786 
12 363  1062 8652 0001  MODERNIZAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - NACIONAL              21.484.786 
      30  113  21.484.786 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 27.271.800   
    ATIVIDADES               
12 367 1374 8613  FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL                24.100.000   
12 367  1374 8613 0001  FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL - NACIONAL              24.100.000 
      30  113  8.383.557 
      40  113  15.716.443 
12 367  1374 8616  PROMOÇÃO DO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL              3.171.800 
12 367  1374 8616 0001  PROMOÇÃO DO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NACIONAL              3.171.800 
      90  113  312.800 
      30  113  2.859.000 
1377 EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 41.454.889   
    ATIVIDADES               
12 813 1377 8742  INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NO ESPAÇO ESCOLAR                2.500.000   
12 813  1377 8742 0001  INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NO ESPAÇO ESCOLAR - NACIONAL              2.500.000 
      90  113  2.000.000 
      90  113  500.000 
12 361  1377 8750  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS              13.879.254 
12 361  1377 8750 0001  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              13.879.254 
      90  113  13.879.254 
12 422  1377 8751  APOIO À INSERÇÃO DAS TEMÁTICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL              25.075.635 
12 422  1377 8751 0001  APOIO À INSERÇÃO DAS TEMÁTICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL - NACIONAL              25.075.635 
      90  113  25.075.635 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 695.712.086   
    ATIVIDADES               
12 128 1448 6333  APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                42.818.175   
12 128  1448 6333 0001  APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              42.818.175 
      90  113  35.210.000 
      90  113  7.608.175 
12 573  1448 8602  DISSEMINAÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS              22.361.023 
12 573  1448 8602 0001  DISSEMINAÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - NACIONAL              22.361.023 
      90  113  2.361.023 
      90  293  20.000.000 
12 128  1448 8680  APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO              10.717.256 
12 128  1448 8680 0001  APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO - NACIONAL              10.717.256 
      90  113  9.337.256 
      90  113  1.380.000 
12 365  1448 8682  APOIO À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA, PRÁTICAS E RECURSOS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL              1.800.000 
12 365  1448 8682 0001  APOIO À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA, PRÁTICAS E RECURSOS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - NACIONAL              1.800.000 
      90  113  1.800.000 
12 392  1448 8870  OLIMPÍADAS ESCOLARES              800.000 
12 392  1448 8870 0001  OLIMPÍADAS ESCOLARES - NACIONAL              800.000 
      90  113  800.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                105.501.905   
12 847  1448 0509 0001  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              66.381.905 
      30  112  23.326.191 
      40  112  13.055.714 
      99  112  30.000.000 
12 847  1448 0509 0015  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARÁ              2.620.000 
      40  113  2.620.000 
12 847  1448 0509 0023  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO CEARÁ              5.000.000 
      40  113  5.000.000 
12 847  1448 0509 0024  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 0509 0025  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA PARAÍBA              2.000.000 
      40  113  2.000.000 
12 847  1448 0509 0029  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 0509 0031  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      40  113  1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 0509 0035  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              4.700.000 
      40  113  3.000.000 
      40  113  1.700.000 
12 847  1448 0509 0041  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARANÁ              7.300.000 
      30  113  4.000.000 
      40  113  3.300.000 
12 847  1448 0509 0042  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 0509 0162  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FEIRA DE SANTANA - NO ESTADO DA BAHIA              6.500.000 
      40  113  6.500.000 
12 847  1448 0509 0226  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CUMARU - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 0509 0250  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO - NO ESTADO DO AMAPÁ              5.000.000 
      30  113  5.000.000 
12 847  1448 09CW  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA              182.430.553 
12 847  1448 09CW 0001  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              28.808.000 
      30  112  28.808.000 
12 847  1448 09CW 0015  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARÁ              5.880.000 
      30  113  1.405.000 
      40  113  4.475.000 
12 847  1448 09CW 0022  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PIAUÍ              1.500.000 
      30  113  1.500.000 
12 847  1448 09CW 0026  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.850.000 
      40  113  1.850.000 
12 847  1448 09CW 0028  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SERGIPE              1.020.000 
      30  113  1.020.000 
12 847  1448 09CW 0031  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0033  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.700.000 
      40  113  5.700.000 
12 847  1448 09CW 0035  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              6.850.000 
      30  113  2.850.000 
      30  113  2.850.000 
      40  113  1.150.000 
12 847  1448 09CW 0042  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              18.400.000 
      30  113  13.000.000 
      40  113  5.400.000 
12 847  1448 09CW 0043  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.772.553 
      30  113  750.000 
      40  113  3.022.553 
12 847  1448 09CW 0051  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MATO GROSSO              1.250.000 
      30  113  1.250.000 
12 847  1448 09CW 0052  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE GOIÁS              200.000 
      40  113  200.000 
12 847  1448 09CW 0054  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              2.600.000 
      40  113  2.600.000 
12 847  1448 09CW 0094  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CRECHES - NO ESTADO DE GOIÁS              1.100.000 
      40  113  1.100.000 
12 847  1448 09CW 0101  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES - PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA              38.000.000 
      40  112  15.515.214 
      40  312  22.484.786 
12 847  1448 09CW 0162  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PORTO ALEGRE - RS              1.600.000 
      40  113  1.600.000 
12 847  1448 09CW 0196  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SANTA LUZIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.400.000 
      40  113  1.400.000 
12 847  1448 09CW 0634  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GOIÂNIA - GO              1.500.000 
      40  113  1.500.000 
12 847  1448 09CW 0652  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MURICI - NO ESTADO DE ALAGOAS              3.500.000 
      40  113  3.500.000 
12 847  1448 09CW 0654  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM BARRA DE SANTO ANTONIO - NO ESTADO DE ALAGOAS              4.000.000 
      40  113  500.000 
      40  113  3.500.000 
12 847  1448 09CW 0674  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.300.000 
      40  113  5.300.000 
12 847  1448 09CW 0680  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ESCOLA DE SURDOS SALOMÃO WATNICK - PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0684  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CRECHES - SEROPÉDICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      40  113  3.000.000 
12 847  1448 09CW 0702  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SÃO PEDRO DA ALDEIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      40  113  2.000.000 
12 847  1448 09CW 0706  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ITABAIANA - NO ESTADO DE SERGIPE              3.000.000 
      40  113  3.000.000 
12 847  1448 09CW 0708  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - JESUÍTAS - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO - RJ              1.000.000 
      30  113  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0710  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - JOÃO PESSOA - NO ESTADO DA PARAÍBA              1.100.000 
      40  113  1.100.000 
12 847  1448 09CW 0716  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE - ARACAJU - NO ESTADO DE SERGIPE              1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0718  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - FREI PAULO - SE              1.800.000 
      40  113  1.800.000 
12 847  1448 09CW 0730  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - JAPARATUBA - NO ESTADO DE SERGIPE              1.500.000 
      40  113  1.500.000 
12 847  1448 09CW 0736  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      40  113  2.000.000 
12 847  1448 09CW 0740  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LAGARTO - NO ESTADO DE SERGIPE              1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0744  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IMPLANTAÇÃO DE CRECHES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      40  113  2.000.000 
12 847  1448 09CW 0748  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMPO GRANDE - MS              2.500.000 
      40  113  2.500.000 
12 847  1448 09CW 0754  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GUARAPUAVA - PR              1.300.000 
      40  113  1.300.000 
12 847  1448 09CW 0758  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/UAB EM MUNICÍPIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.000.000 
      99  113  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0760  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MACAPÁ - NO ESTADO DO AMAPÁ              5.000.000 
      30  113  5.000.000 
12 847  1448 09CW 0762  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REGIÃO METROPOLITANA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              17.000.000 
      30  113  917.338 
      30  313  16.082.662 
12 847  1448 0E53  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA              329.283.174 
12 847  1448 0E53 0001  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA - NACIONAL              313.577.174 
      40  112  313.577.174 
12 847  1448 0E53 0021  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DO MARANHÃO              3.500.000 
      40  113  3.500.000 
12 847  1448 0E53 0028  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DE SERGIPE              2.706.000 
      40  113  2.706.000 
12 847  1448 0E53 0031  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.300.000 
      40  113  1.300.000 
12 847  1448 0E53 0035  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DE SÃO PAULO              1.000.000 
      40  113  1.000.000 
12 847  1448 0E53 0041  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DO PARANÁ              6.000.000 
      30  113  6.000.000 
12 847  1448 0E53 0144  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -FELIXLÂNDIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.200.000 
      40  113  1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              893.534.158 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              893.534.158 

ANEXO II

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 8.229.038   
    ATIVIDADES               
12 366 1060 8822  INCENTIVO À LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS                8.229.038   
12 366  1060 8822 0001  INCENTIVO À LEITURA PARA JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              8.229.038 
      90  112  8.229.038 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 84.927.959   
    ATIVIDADES               
12 573 1061 2A74  INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA                18.135.649   
12 573  1061 2A74 0001  INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA - NACIONAL              18.135.649 
      90  112  18.135.649 
12 128  1061 2C95  FORMAÇÃO EM SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA              9.760.000 
12 128  1061 2C95 0001  FORMAÇÃO EM SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              9.760.000 
      90  112  3.387.959 
      30  112  6.372.041 
12 126  1061 6372  INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA              41.380.000 
12 126  1061 6372 0001  INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA - NACIONAL              41.380.000 
      90  112  41.380.000 
12 128  1061 8429  FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A DISTÂNCIA              15.652.310 
12 128  1061 8429 0001  FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA A DISTÂNCIA - NACIONAL              15.652.310 
      90  112  8.797.624 
      90  112  6.854.686 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 35.938.386   
    ATIVIDADES               
12 363 1062 8252  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA A DISTÂNCIA - E-TEC BRASIL                5.000.000   
12 363  1062 8252 0001  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA A DISTÂNCIA - E-TEC BRASIL - NACIONAL              5.000.000 
      30  312  5.000.000 
12 363  1062 8270  DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL              9.453.600 
12 363  1062 8270 0001  DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL - NACIONAL              9.453.600 
      90  112  2.502.423 
      80  112  6.951.177 
12 363  1062 8652  MODERNIZAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA              21.484.786 
12 363  1062 8652 0001  MODERNIZAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - NACIONAL              21.484.786 
      30  112  4.000.000 
      30  312  17.484.786 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 27.271.800   
    ATIVIDADES               
12 367 1374 8613  FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL                24.100.000   
12 367  1374 8613 0001  FORMAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL - NACIONAL              24.100.000 
      40  112  15.716.443 
      30  112  8.383.557 
12 367  1374 8616  PROMOÇÃO DO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL              3.171.800 
12 367  1374 8616 0001  PROMOÇÃO DO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - NACIONAL              3.171.800 
      30  112  2.859.000 
      90  112  312.800 
1377 EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 41.454.889   
    ATIVIDADES               
12 813 1377 8742  INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NO ESPAÇO ESCOLAR                2.500.000   
12 813  1377 8742 0001  INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NO ESPAÇO ESCOLAR - NACIONAL              2.500.000 
      90  112  2.000.000 
      90  112  500.000 
12 361  1377 8750  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS              13.879.254 
12 361  1377 8750 0001  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              13.879.254 
      90  112  13.879.254 
12 422  1377 8751  APOIO À INSERÇÃO DAS TEMÁTICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL              25.075.635 
12 422  1377 8751 0001  APOIO À INSERÇÃO DAS TEMÁTICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE NO PROCESSO EDUCACIONAL - NACIONAL              25.075.635 
      90  112  25.075.635 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 695.712.086   
    ATIVIDADES               
12 128 1448 6333  APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                42.818.175   
12 128  1448 6333 0001  APOIO À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              42.818.175 
      90  112  35.210.000 
      90  112  7.608.175 
12 573  1448 8602  DISSEMINAÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS              22.361.023 
12 573  1448 8602 0001  DISSEMINAÇÃO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - NACIONAL              22.361.023 
      90  112  22.361.023 
12 128  1448 8680  APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO              10.717.256 
12 128  1448 8680 0001  APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS SISTEMAS DE ENSINO - NACIONAL              10.717.256 
      90  112  9.337.256 
      90  112  1.380.000 
12 365  1448 8682  APOIO À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA, PRÁTICAS E RECURSOS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL              1.800.000 
12 365  1448 8682 0001  APOIO À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA, PRÁTICAS E RECURSOS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - NACIONAL              1.800.000 
      90  112  1.800.000 
12 392  1448 8870  OLIMPÍADAS ESCOLARES              800.000 
12 392  1448 8870 0001  OLIMPÍADAS ESCOLARES - NACIONAL              800.000 
      90  112  800.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                105.501.905   
12 847  1448 0509 0001  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              66.381.905 
      30  113  15.289.945 
      99  113  30.000.000 
      40  113  5.009.298 
      30  313  8.036.246 
      40  313  8.046.416 
12 847  1448 0509 0015  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARÁ              2.620.000 
      40  112  2.620.000 
12 847  1448 0509 0023  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO CEARÁ              5.000.000 
      40  112  5.000.000 
12 847  1448 0509 0024  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 0509 0025  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA PARAÍBA              2.000.000 
      40  112  2.000.000 
12 847  1448 0509 0029  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 0509 0031  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      40  112  1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 0509 0035  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              4.700.000 
      40  112  3.000.000 
      40  112  1.700.000 
12 847  1448 0509 0041  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARANÁ              7.300.000 
      30  112  4.000.000 
      40  112  3.300.000 
12 847  1448 0509 0042  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 0509 0162  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FEIRA DE SANTANA - NO ESTADO DA BAHIA              6.500.000 
      40  112  6.500.000 
12 847  1448 0509 0226  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CUMARU - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 0509 0250  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO - NO ESTADO DO AMAPÁ              5.000.000 
      30  112  5.000.000 
12 847  1448 09CW  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA              182.430.553 
12 847  1448 09CW 0001  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NACIONAL              28.808.000 
      30  100  28.808.000 
12 847  1448 09CW 0015  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PARÁ              5.880.000 
      40  112  4.475.000 
      30  112  1.405.000 
12 847  1448 09CW 0022  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO PIAUÍ              1.500.000 
      30  112  1.500.000 
12 847  1448 09CW 0026  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              1.850.000 
      40  112  1.850.000 
12 847  1448 09CW 0028  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SERGIPE              1.020.000 
      30  112  1.020.000 
12 847  1448 09CW 0031  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0033  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.700.000 
      40  112  5.700.000 
12 847  1448 09CW 0035  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SÃO PAULO              6.850.000 
      30  112  2.850.000 
      30  112  2.850.000 
      40  112  1.150.000 
12 847  1448 09CW 0042  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              18.400.000 
      40  112  5.400.000 
      30  112  13.000.000 
12 847  1448 09CW 0043  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.772.553 
      40  112  3.022.553 
      30  112  750.000 
12 847  1448 09CW 0051  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MATO GROSSO              1.250.000 
      30  112  1.250.000 
12 847  1448 09CW 0052  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE GOIÁS              200.000 
      40  112  200.000 
12 847  1448 09CW 0054  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL              2.600.000 
      40  112  2.600.000 
12 847  1448 09CW 0094  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CRECHES - NO ESTADO DE GOIÁS              1.100.000 
      40  112  1.100.000 
12 847  1448 09CW 0101  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MUNICÍPIOS DE ATÉ 50 MIL HABITANTES - PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA              38.000.000 
      40  113  38.000.000 
12 847  1448 09CW 0162  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PORTO ALEGRE - RS              1.600.000 
      40  112  1.600.000 
12 847  1448 09CW 0196  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SANTA LUZIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.400.000 
      40  112  1.400.000 
12 847  1448 09CW 0634  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GOIÂNIA - GO              1.500.000 
      40  112  1.500.000 
12 847  1448 09CW 0652  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MURICI - NO ESTADO DE ALAGOAS              3.500.000 
      40  112  3.500.000 
12 847  1448 09CW 0654  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM BARRA DE SANTO ANTONIO - NO ESTADO DE ALAGOAS              4.000.000 
      40  112  500.000 
      40  112  3.500.000 
12 847  1448 09CW 0674  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              5.300.000 
      40  112  5.300.000 
12 847  1448 09CW 0680  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ESCOLA DE SURDOS SALOMÃO WATNICK - PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0684  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CRECHES - SEROPÉDICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.000.000 
      40  112  3.000.000 
12 847  1448 09CW 0702  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SÃO PEDRO DA ALDEIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      40  112  2.000.000 
12 847  1448 09CW 0706  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ITABAIANA - NO ESTADO DE SERGIPE              3.000.000 
      40  112  3.000.000 
12 847  1448 09CW 0708  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - JESUÍTAS - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO - RJ              1.000.000 
      30  112  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0710  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - JOÃO PESSOA - NO ESTADO DA PARAÍBA              1.100.000 
      40  112  1.100.000 
12 847  1448 09CW 0716  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE - ARACAJU - NO ESTADO DE SERGIPE              1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0718  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - FREI PAULO - SE              1.800.000 
      40  112  1.800.000 
12 847  1448 09CW 0730  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - JAPARATUBA - NO ESTADO DE SERGIPE              1.500.000 
      40  112  1.500.000 
12 847  1448 09CW 0736  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      40  112  2.000.000 
12 847  1448 09CW 0740  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LAGARTO - NO ESTADO DE SERGIPE              1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0744  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IMPLANTAÇÃO DE CRECHES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.000.000 
      40  112  2.000.000 
12 847  1448 09CW 0748  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMPO GRANDE - MS              2.500.000 
      40  112  2.500.000 
12 847  1448 09CW 0754  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - GUARAPUAVA - PR              1.300.000 
      40  112  1.300.000 
12 847  1448 09CW 0758  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSTRUÇÃO DO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL/UAB EM MUNICÍPIOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.000.000 
      99  112  1.000.000 
12 847  1448 09CW 0760  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MACAPÁ - NO ESTADO DO AMAPÁ              5.000.000 
      30  112  5.000.000 
12 847  1448 09CW 0762  APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REGIÃO METROPOLITANA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              17.000.000 
      30  112  17.000.000 
12 847  1448 0E53  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA              329.283.174 
12 847  1448 0E53 0001  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NACIONAL              313.577.174 
      40  113  293.577.174 
      40  293  20.000.000 
12 847  1448 0E53 0021  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DO MARANHÃO              3.500.000 
      40  112  3.500.000 
12 847  1448 0E53 0028  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DE SERGIPE              2.706.000 
      40  112  2.706.000 
12 847  1448 0E53 0031  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.300.000 
      40  112  1.300.000 
12 847  1448 0E53 0035  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DE SÃO PAULO              1.000.000 
      40  112  1.000.000 
12 847  1448 0E53 0041  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -NO ESTADO DO PARANÁ              6.000.000 
      30  112  6.000.000 
12 847  1448 0E53 0144  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA -FELIXLÂNDIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.200.000 
      40  112  1.200.000 
    TOTAL - FISCAL              893.534.158 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              893.534.158