Portaria PGF nº 139 de 03/03/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2010

Prorroga por 60 (sessenta) dias os prazos das Portarias PGF nº 894 e nº 896, ambas de 4 de setembro de 2009.

O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias os prazos das Portarias PGF nº 894 e nº 896, ambas de 4 setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO ROBERTO BASSO