O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Ficam convalidados os atos de nomeação de onze candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, autorizado pela Portaria MP nº 118, de 26 de maio de 2008, praticados até a data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Autorizar a nomeação adicional, na forma do Anexo, de dois candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, realizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE com base na autorização contida na Portaria MP nº 118, de 2008.

Parágrafo único. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de março de 2010.

Art. 3º O provimento dos cargos referidos no art. 2º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 4º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos a que se refere o art. 2º será do Presidente do IBGE, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL