O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 51, inciso I, do Regimento Interno do DEPEN, aprovado pela Portaria Ministerial nº 674, de 20 de março de 2008, e considerando o processo de descentralização dos procedimentos relacionados à execução de recursos pelos Estabelecimentos Penais Federais,

Resolve:

Art. 1º Criar as Unidades Gestoras das Penitenciárias Federais de Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRTON ALOISIO MICHELS