Portaria SEFA nº 139 de 14/09/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 17 set 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período: 01 a 31.08.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Raimundo Barreto Trindade

Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPVA

PERÍODO: 01 a 31.08.2009

MUNICÍPIOS
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.180-0
101.890,80
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
12.604,31
ACARÁ
170.098-7
10.086,97
AFUÁ
170.039-1
0,00
ÁGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
11.059,93
ALENQUER
170.027-8
20.920,50
ALMEIRIM
170.028-6
38.829,45
ALTAMIRA
170.001-4
289.592,28
ANAJAS
170.040-5
25,65
ANANINDEUA
170.074-0
1.732.460,11
ANAPÚ
170.696-9
9.156,22
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
10.727,50
AURORA DO PARÁ
170.271-8
10.582,86
AVEIRO
170.029-4
169,51
BAGRE
170.041-3
0,00
BAIÃO
170.051-0
11.318,81
BANNACH
170.688-8
6.769,98
BARCARENA
170.052-9
333.004,29
BELÉM
170.001-4
9.455.777,77
BELTERRA
170.660-8
7.985,32
BENEVIDES
170.075-8
99.361,30
BOM JESUS DO TOCANTINS
170.025-1
21.692,43
BONITO
170.094-4
11.818,14
BRAGANÇA
170.086-3
118.976,15
BRASIL NOVO
170.283-1
34.133,54
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
170.024-3
4.924,80
BREU BRANCO
170.284-0
51.554,26
BREVES
170.042-1
25.270,09
BUJARU
170.096-0
12.028,79
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
1.052,44
CACHOEIRA DO PIRIA
170.681-0
9.886,12
CAMETA
170.053-7
25.602,68
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
72.904,92
CAPANEMA
170.084-7
192.438,24
CAPITÃO POÇO
170.069-3
38.697,78
CASTANHAL
170.003-0
788.485,64
CHAVES
170.043-0
0,00
COLARES
170.004-9
1.330,89
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
170.058-8
86.576,14
CONCÓRDIA DO PARÁ
170.097-9
15.450,03
CUMARU DO NORTE
170.285-8
5.149,85
CURIONOPOLIS
170.017-0
16.540,98
CURRALINHO
170.044-8
208,20
CURUA
170.678-0
416,10
CURUÇA
170.005-7
19.934,22
DOM ELIZEU
170.083-9
108.264,28
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
21.311,64
FARO
170.031-6
46,00
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
13.304,26
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
6.225,33
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
48.809,00
GURUPA
170.045-6
2.492,08
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
35.857,90
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
27.237,95
INHANGAPI
170.007-3
10.101,89
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
10.075,84
IRITUIA
170.070-7
22.364,38
ITAITUBA
170.032-4
180.580,21
ITUPIRANGA
170.020-0
50.018,57
JACAREACANGA
170.288-2
1.419,33
JACUNDA
170.021-9
130.557,81
JURUTI
170.033-2
19.161,18
LIMOEIRO DO AJURU
170.055-3
658,97
MÃE DO RIO
170.071-5
56.856,99
MAGALHAES BARATA
170.008-1
1.935,84
MARABA
170.022-7
1.354.277,70
MARACANÃ
170.009-0
10.066,83
MARAPANIM
170.010-3
11.763,13
MARITUBA
170.675-6
304.933,32
MEDICILANDIA
170.077-4
18.082,48
MELGAÇO
170.046-4
0,00
MOCAJUBA
170.056-1
6.716,92
MOJU
170.057-0
45.972,21
MONTE ALEGRE
170.034-0
24.778,82
MUANA
170.105-3
645,26
NOVA ESPERANÇA DO PIRIA
170.279-3
13.444,97
NOVA IPIXUNA
170.666-7
34.466,24
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
10.589,39
NOVO PROGRESSO
170.289-0
45.324,56
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
83.701,10
ÖBIDOS
170.035-9
19.808,49
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
280,08
ORIXIMINA
170.036-7
172.419,97
OUREM
170.093-6
12.484,98
OURILÂNDIA DO NORTE
170.065-0
36.687,52
PACAJAS
170.018-9
33.057,10
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
5.021,42
PARAGOMINAS
170.068-5
455.220,31
PARAUAPEBAS
170.019-7
542.083,23
PAU DARCO
170.296-3
4.575,17
PEIXE-BOI
170.088-0
7.878,92
PIÇARRA
170.670-5
2.519,57
PLACAS
170.661-6
7.220,23
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
1.460,91
PORTEL
170.048-0
9.600,32
PORTO DE MOZ
170.079-0
1.673,15
PRAINHA
170.037-5
3.277,75
PRIMAVERA
170.089-8
3.724,79
QUATIPURU
170.680-2
2.917,59
REDENÇÃO
170.059-6
448.831,82
RIO MARIA
170.060-0
74.043,39
RONDON DO PARÁ
170.081-2
126.541,65
RUROPOLIS
170.030-8
21.528,95
SALINOPOLIS
170.091-0
40.965,10
SALVATERRA
170.102-9
3.956,07
SANTA IZABEL DO PARÁ
170.011-1
117.544,93
SANTA CRUZ DO ARARI
170.100-2
147,25
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
27.266,37
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
13.743,78
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
170.062-6
9.852,13
SANTA MARIA DO PARÁ
170.012-0
38.544,95
SANTANA DO ARAGUAIA
170.061-8
47.309,18
SANTARÉM
170.035-9
968.541,61
SANTARÉM NOVO
170.092-8
1.562,18
SANTO ANTONIO DO TAUÁ
170.013-8
26.816,72
SÃO CAETANO DE ODIVELAS
170.014-6
9.157,88
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
170.297-1
24.206,14
SÃO DOMINGOS DO CAPIM
170.073-1
6.351,56
SÃO FELIX DO XINGU
170.063-4
40.165,53
SÃO FRANCISCO DO PARÄ
170.015-4
13.172,42
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
170.067-7
15.177,34
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
1.625,61
SÃO JOÃO DE PIRABAS
170.090-1
8.207,05
SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
170.023-5
4.188,72
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
170.002-2
62.721,84
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
170.049-9
172,86
SAPUCAIA
170.879-1
6.734,35
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
2.744,88
SOURE
170.600-4
15.739,99
TAILANDIA
170.099-5
110.031,83
TERRA ALTA
170.277-7
2.736,63
TERRA SANTA
170.293-9
995,03
TOME-AÇU
170.095-2
106.893,02
TRACUATEUA
170.685-3
8.827,60
TRAIRÃO
170.294-7
15.964,96
TUCUMA
170.064-2
114.920,96
TUCURUI
170.026-0
346.138,79
ULIANOPOLIS
170.280-7
35.116,03
URUARA
170.078-2
75.152,86
VIGIA
170.016-2
31.591,87
VITÓRIA DO XINGU
170.082-0
2.718,02
VISEU
170.295-5
12.650,06
XINGUARA
170.066-9
188.306,21
TOTAL
 
20.980.955,99

OBS: VALOR DE 100% NÃO DEDUZIDO O VALOR DE 13,33% DO FUNDEB