Portaria PGJM nº 139 de 08/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2008
Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar.
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e da delegação de competência dada pela Portaria PGR nº 308, de 28 de maio de 1996, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma descrita em anexo, a contar de 8 de maio de 2008.
CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| Nº DE FUNÇÕES COMISSIONADAS | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO | Nº DE FUNÇÕES COMISSIONADAS | DENOMINAÇÃO | CÓDIGO |
| MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR | ||||
| PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | ||||
| Gabinete | Gabinete | ||||
| 05 | Auxiliar | FC-01 | 06 | Auxiliar | FC-01 |
| PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR/BRASÍLIA/DF | PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR/BRASÍLIA/DF | ||||
| 02 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |