Portaria MP nº 139 de 29/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2005
Remaneja os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Remanejar os valores autorizados para movimentação e empenho dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades de que tratam os Anexos I e II da Portaria Interministerial MP/MF nº 51, de 11 de março de 2005, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$ Mil
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL | |||
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | ||||
| ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | |
| 32000 Min. de Minas e Energia | 54.336 | - | 478 | - | 54.814 | - |
| 41000 Min. das Comunicações | 35.200 | - | - | - | 35.200 | - |
| 44000 Min. do Meio Ambiente | - | - | 15.015 | - | 15.015 | - |
| 53000 Min. da Integração Nacional | 24.620 | - | 138.395 | - | 163.015 | - |
| Total | 114.156 | - | 153.888 | - | 268.044 | - |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIANTECIPAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2005)
R$ Mil
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | INVEST. + INVERSÕES FINANCEIRAS | TOTAL | ||||
| DEMAIS | DEMAIS | DEMAIS | ||||
| ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | ATÉ AGO | ATÉ DEZ | |
| 39000 Min. dos Transportes | 5.746 | - | - | - | 5.746 | - |
| 41000 Min. das Comunicações | 530 | - | - | - | 530 | - |
| 44000 Min. do Meio Ambiente | 4.065 | - | 2.960 | - | 7.025 | - |
| 53000 Min. da Integração Nacional | 800 | - | 200 | - | 1.000 | - |
| 56000 Min. das Cidades | 2.810 | - | 160 | - | 2.970 | - |
| Total | 13.951 | - | 3.320 | - | 17.271 | - |
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.