O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, no uso da competência que lhe foi atribuído pelo inciso VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 4.633, de 21 de março de 2003 e, em conformidade com o disposto nas Portarias SOF nº 3, de 21 de fevereiro de 2003, e MEC nº 500, de 20 de março de 2003 e tendo em vista a necessidade de adequar a forma de aplicação dos recursos constantes da Lei Orçamentária de 2003 nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, com o planejamento da Autarquia neste primeiro ano de governo, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Unidade Orçamentária 26290.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 137, de 09 de dezembro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAÚJO