Portaria MS nº 1.389 de 14/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jun 2011

Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria nº 847/GM/MS, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do AC, AL, BA, CE, ES, GO, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, SC, SE, TO, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Especificar no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  NASF 1  NASF 2  TOTAL  
AC  1200427  RODRIGUES ALVES  0  1  1  
Total da UF:  1  0  1  1  
AL  2700300  ARAPIRACA  6  0  6  
AL  2702108  COLONIA LEOPOLDINA  1  0  1  
AL  2702306  CORURIPE  1  0  1  
Total da UF:  3  8  0  8  
BA  2904902  CACHOEIRA  1  0  1  
BA  2923001  NOVA VICOSA  1  0  1  
Total da UF:  2  2  0  2  
CE  2303105  CARIRE  1  0  1  
Total da UF:  1  1  0  1  
ES  3200805  BAIXO GUANDU  1  0  1  
ES  3202108  ECOPORANGA  1  0  1  
ES  3202306  GUACUI  1  0  1  
Total da UF:  3  3  0  3  
GO  5205802  CORUMBA DE GOIAS  0  1  1  
GO  5219753  SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 2  0  2  
Total da UF:  2  2  1  3  
MG  3104502  ARINOS  0  1  1  
MG  3107406  BOM DESPACHO  1  0  1  
MG  3118007  CONGONHAS  1  0  1  
MG  3119104  CORINTO  1  0  1  
MG  3121605  DIAMANTINA  1  0  1  
MG  3126901  FREI INOCENCIO  1  0  1  
MG  3146107  OURO PRETO  2  0  2  
MG  3148103  PATROCINIO 2  0  2  
MG  3150505  PIMENTA 1  0  1  
MG  3170107  UBERABA  6  0  6  
Total da UF:  10  16  1  17  
PA  1501204  BAIAO  1  0  1  
PA  1502905  CURUCA  2  0  2  
PA  1508100  TUCURUI  2  0  2  
Total da UF:  3  5  0  5  
PB  2507507  JOAO PESSOA  20  0  20  
PB  2512002  POCINHOS  1  0  1  
PB  2512408  PUXINANA  1  0  1  
PB  2512705  REMIGIO  1  0  1  
Total da UF:  4  23  0  23  
PE  2608909  LIMOEIRO  1  0  1  
Total da UF:  1  1  0  1  
PI  2203909  FLORIANO  3  0  3  
PI  2205201  JAICOS  1  0  1  
PI  2205508  JOSE DE FREITAS  1  0  1  
Total da UF:  3  5  0  5  
RJ  3301306  CASIMIRO DE ABREU  1  0  1  
RJ  3305208  SAO PEDRO DA ALDEIA  1  0  1  
RJ  3305752  TANGUA  1  0  1  
Total da UF:  3  3  0  3  
RN  2400208  ACU  1  0  1  
RN  2404606  IELMO MARINHO  1  0  1  
RN  2411403  SANTANA DO MATOS  1  0  1  
Total da UF:  3  3  0  3  
SC  4216305  SAO JOAO BATISTA  1  0  1  
Total da UF:  1  1  0  1  
SE  2803203  ITAPORANGA D'AJUDA  1  0  1  
Total da UF:  1  1  0  1  
TO  1700301  AGUIARNOPOLIS  1  0  1  
TO  1705508  COLINAS DO TOCANTINS  2  0  2  
TO  1707009  DIANOPOLIS  1  0  1  
Total da UF:  3  4  0  4  
Total Geral:   44  78  3  81  

ANEXO II
MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIO SEDE  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS CONSORCIADOS 
MG  3119104  CORINTO  3160603  SANTO HIPOLITO  
MG  3126901  FREI INOCENCIO  3135076 314010031715013163003 JAMPRUCA MARILACMATHIAS LOBATO SAO JOSE DA SAFIRA
MG  3150505  PIMENTA  3119955 3146503 CORREGO FUNDO PAINS
PB  2512408  PUXINANA  2509503  MONTADAS  
PB  2512705  REMIGIO  2500577  ALGODAO DE JANDAIRA  
PI  2205201  JAICOS  2206050  MASSAPE DO PIAUI  
RN  2404606  IELMO MARINHO  2410900  RIACHUELO  
RN  411403  SANTANA DO MATOS  2412807  SAO RAFAEL  
TO  1700301  AGUIARNOPOLIS  1713809 1720002PALMEIRAS DO TOCANTINS SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS