Portaria SUTRI nº 1388 DE 26/06/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 jul 2024

Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Na tabela constante do Anexo Único, os subitens 17.1.1, 17.2.1, 17.1.2, 17.2.2, 17.1.3, 17.2.3, 17.1.4, 17.2.4 e 17.1.5 ficam renumerados respectivamente para 17.1.1, 17.1.2, 17.1.3, 17.1.4, 17.1.5, 17.1.6, 17.1.7, 17.1.8 e 17.1.9.

* Retificação por incorreção no original.