Portaria GABIN nº 138 DE 18/03/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 23 mar 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR
R$
Chopp Jalapa Apa - Pet 1.000 ml 11,00
Chopp Jalapa Apa - Barril 30.000 ml 330,00
Chopp Jalapa Apa - Barril 50.000 ml 550,00
Chopp Jalapa Pilsen - Pet 1.000 ml 9,00
Chopp Jalapa Pilsen - Barril 30.000 ml 270,00
Chopp Jalapa Pilsen - Barril 50.000 ml 450,00
Chopp Jalapa American Lager - Pet 1000 ml 8,00
Chopp Jalapa American Lager 30.000 ml 240,00
Chopp Jalapa American Lager 50.000 ml 400,00
Chopp Jalapa Cajá - Pet 1.000 ml 9,00
Chopp Jalapa de Cajá 30.000 ml 270,00
Chopp Jalapa de Cajá 50.000 ml 450,00
Chopp Jalapa Uva - Pet 1.000 ml 12,00
12,00Chopp Jalapa de Uva 30.000 ml 360,00
Chopp Jalapa de Uva 50.000 ml 600,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 18 de março 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda