Portaria SUT nº 138 DE 08/06/2018
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 11 jun 2018
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de junho de 2018.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de junho de 2018, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em Dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 137,5000 | US$ 94,0000 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 2018
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação