Portaria SOF nº 138 de 09/11/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 10 nov 2011

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério da Defesa.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e

Considerando a necessidade de apropriar os recursos da operação de crédito externa contratada com o Banque Nationale de Paris - BNP Paribas para o fornecimento de equipamentos e materiais destinados à construção de submarinos convencionais, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB, a cargo do Comando da Marinha;

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0626    REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL              51.157.701 
    PROJETOS               
05 152 0626 123I  CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS                51.157.701   
05 152  0626 123I 0001  CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL              51.157.701 
      F  4  2  90  0  149  51.157.701 
    TOTAL - FISCAL              51.157.701 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              51.157.701 

ANEXO II

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II   OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS  
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0626    REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL              51.157.701 
    PROJETOS               
05 152 0626 123I  CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS                51.157.701   
05 152  0626 123I 0001  CONSTRUÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS - NACIONAL              51.157.701 
      F  4  2  90  0  142  51.157.701 
    TOTAL - FISCAL              51.157.701 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              51.157.701