O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS PETROLINA INDUSTRIAL - IF SERTÃO PE, visando o apoio financeiro para o funcionamento de 01 (um) núcleo, beneficiando 400 pessoas entre crianças/adolescentes, jovens, adultos e idosos, dentre eles portadores de necessidades especiais, nas atividades esportivas e recreativas de lazer, bem como 4.000 pessoas nas atividades assistemáticas, do Programa Esporte e Lazer da Cidade-Ação PELC, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS PETROLINA INDUSTRIAL - IF SERTÃO PE

Unidade Gestora: 158149 Gestão: 26430

Programa: Esporte e Lazer da Cidade - 1250

Ação: Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer

Funcional Programática: 27.812.1250.2667.0001

Natureza da despesa:

33.90.18 - R$ 47.520,00 (Quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais).

33.90.30 - R$ 6.607,70 (Seis mil, seiscentos e sete reais e setenta centavos).

33.90.39 - R$ 5.520,00 (Cinco mil quinhentos e vinte reais).

44.90.52 - R$ 6.060,00 (Seis mil e sessenta reais).

Fonte: 100

Valor: R$ 65.707,70 (Sessenta e cinco mil setecentos e sete reais e setenta centavos).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO - CAMPUS PETROLINA INDUSTRIAL - IF SERTÃO PE deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2010.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON