O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz de sequeiro no Estado de Rondônia, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

O arroz (Oryza sativa L.) é uma das culturas mais influenciadas pelas condições climáticas. Em se tratando de uma planta de dias curtos, o fotoperíodo não chega a ser um fator limitante para as principais regiões produtoras do país, desde que observadas as épocas adequadas de semeadura. Em geral, a cultura exige temperaturas relativamente elevadas da germinação à maturação, uniformemente crescente até a floração (antese) e decrescentes, porém, sem abaixamento bruscos após a floração. As faixas de temperatura ótima variam de 20º a 35ºC. A deficiência hídrica é o fator climático que mais afeta a produtividade, sendo mais crítica na fase de emborrachamento até o enchimento dos grãos.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e os períodos de semeadura, com menor risco climático, para a cultura do arroz de sequeiro no Estado.

Foi utilizado, na realização do zoneamento agrícola, um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de dez dias. O balanço hídrico foi realizado com o uso das seguintes variáveis:

a) precipitação pluvial: utilizadas séries de dados diários de chuva, registrados em 19 estações disponíveis no Estado;

b) evapotranspiração potencial: estimada médias decendiais para cada estação climatológica, com aplicação do método de Penmam-Monteith;

c) coeficientes culturais: utilizados valores médios para períodos decendiais, obtidos através de consulta a bibliografia específica;

d) disponibilidade máxima de água no solo: estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos. Consideraram-se os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenamento de água de 30 mm, 50 mm e 70 mm, respectivamente; e

e) ciclo e fases fenológicas da cultura: foram analisados o comportamento de cultivares de ciclo muito curto, curto, médio e longo.

As simulações foram realizadas para 12 períodos de semeadura, espaçados de 10 dias, nos meses de setembro a dezembro.

Estimaram-se para cada data, estação pluviométrica e fase fenológica os valores do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), definido como sendo a relação existente entre evapotranspiração real (ETr) e evapotranspiração máxima (ETm). Os valores médios do ISNA foram calculados para a fase de floração e enchimento dos grãos, considerada a mais crítica para a cultura.

Foram aplicadas funções freqüenciais para obtenção de 80% de ocorrência dos valores do ISNA. Esses valores foram georeferenciados e, com a utilização de um sistema de informações geográficas (SIG), foram espacializados para determinação das áreas aptas ao cultivo e dos períodos de semeadura.

Na avaliação do risco climático foram adotados os seguintes critérios:

a) ISNA ³ ?0,65 - baixo risco.

b) 0,65 < ?ISNA < 0,55 - risco médio.

c) ISNA £ ?0,55 - alto risco.

O município foi considerado apto para plantio quando o valor do ISNA apresentou-se maior ou igual que 0,65 em, pelo menos, 20% de sua área total.

Observou-se que os períodos de semeadura foram semelhantes para todos os ciclos considerados, nos três tipos de solos indicados.

Em virtude da alta variabilidade espaço-temporal das chuvas no Estado, a semeadura só deve ser realizada se, na data indicada pelo zoneamento, o solo apresentar umidade suficiente para a germinação e o desenvolvimento inicial das plantas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Rondônia contempla como aptos ao cultivo de arroz de sequeiro os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura; e

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Informações específicas quanto à região de adaptação, na Unidade da Federação, devem ser obtidas junto aos obtentores/mantenedores, para escolha da cultivar a ser utilizada.

CICLO CURTO

AGRO NORTE: AN CAMBARÁ;

EMBRAPA: BRS BONANÇA, BRS SOBERANA, BRS AROMA, BRS SERTANEJA, BRS MONARCA e BRS PEPITA:

EMBRAPA/EMPAER-MT: BRS PRIMAVERA.

CICLO MÉDIO

AGRO NORTE: CIRAD 141, BEST 2000 e ANSB JATOBÁ;

EMBRAPA: BRSMG CURINGA e BRS TALENTO;

EMBRAPA / AG. RURAL: MARAVILHA e BRS CARIPUNA.

RO - RICE TEC SEMENTES: Ecco

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de soja indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br /Serviços/Zoneamento Agrícola/ cultivares de zoneamento por safra.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Rondônia aptos ao cultivo de arroz de sequeiro foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

O período de semeadura do arroz de sequeiro, indicado para cada município não será prorrogado ou antecipado. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça a semeadura nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

As áreas de cultivo de cada município deverão obedecer ao ZONEAMENTO SÓCIO - ECONÔMICO - ECOLÓGICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - ZSEE, aprovado pela Comissão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, que definiu a zona 1, Áreas de Usos Consolidados como prioritárias para a agropecuária, Lei Complementar Estadual nº 312/2005 e Decreto nº 5.875 de 15 de agosto de 2006.