O Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, no uso de suas atribuições e:

Considerando a existência de tratativas para a celebração de contrato de financiamento do Programa de apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento;

Considerando ainda, a necessidade de supervisão e coordenação das ações de TI decorrentes do Programa de apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV e do Plano Diretor de Tecnologia e Informação, resolve:

Art. 1º Instituir a Unidade de Gestão de Tecnologia de Informação do INSS que estará vinculada à Diretoria Colegiada e funcionará com a seguinte composição:

I - Coordenador-Geral da UGTI;

II - Gerente de Sistemas e Automação;

III - Gerente de Gestão e Equipamentos.

Art. 2º O Coordenador-Geral da UGTI será representado pelo Coordenador-Geral da Coordenação do Comitê de tecnologia e Informação.

Art. 3º Os Gerentes da UGTI serão nomeados pelo Secretário Executivo do MPAS por indicação da Diretoria Colegiada do INSS e constituirão o grupo de Coordenadores de Componente na Unidade de Execução Local do INSS.

Parágrafo único. A Unidade de Gestão de Tecnologia da Informação será composta, preferencialmente, por servidores do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 4º O INSS proverá as instalações físicas necessárias ao adequado funcionamento da Unidade de Gestão de Tecnologia e Informação.

Art. 5º Constituem atribuições da Unidade de Gestão de Tecnologia e Informação:

I - Fazer cumprir as normas e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Tecnologia e Informação para a adoção de novos recursos tecnológicos em informática e telecomunicação, voltados para:

a) redes de comunicação;

b) informações gerenciais;

c) aprimoramento de serviços e processos; e

d) segurança de sistemas.

II - Elaborar parecer técnico quanto à aquisição de equipamentos, sistemas e serviços de informática, a serem utilizados pelo INSS;

I - Coordenar e supervisionar as ações estabelecidas pelo Plano Diretor de Tecnologia e Informação e pelo PROPREV;

II - Identificar prioridades no desenvolvimento e manutenção de sistemas, recomendando, em decorrência, ações necessárias de capacitação de recursos humanos.

Art. 6º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO BRANT