Portaria SUTRI nº 1379 DE 07/05/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 mai 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.368, de 25 de março de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Os subitens 1.74, 1.172, 1.206, 1.208, 1.210 a 1.212, 1.214, 1.265, 1.277, 1.452, 1.454 a 1.456, 1.460 e 1.461 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.368 , de 25 de março de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido do subitem 1.561:

1 - (...)
(...)	(...)	(...)	(...)
1.74	BESSER FILHOTES	ACIMA DE 5K	8,60
(...)	(...)	(...)	(...)
1.172	DOGFIT GOURMET	ACIMA DE 5K	9,28
(...)	(...)	(...)	(...)
1.206	FINOTRATO (DEMAIS)	ACIMA DE 5K	13,05
(...)	(...)	(...)	(...)
1.208	FINOTRATO GOLD	ACIMA DE 5K	13,94
(...)	(...)	(...)	(...)
1.210	FINOTRATO NATURE	ACIMA DE 5K	15,71
1.211	FINOTRATO NATURE	ATÉ 5KG	34,32
1.212	FINOTRATO PRIME	ACIMA DE 5K	13,17
(...)	(...)	(...)	(...)
1.214	FINOTRATO SELECT	ACIMA DE 5K	10,99
(...)	(...)	(...)	(...)
1.265	HOT DOG	ACIMA DE 5KG	7,02
(...)	(...)	(...)	(...)
1.277	JAPI TRADICIONAL	ACIMA DE 5K	7,23
(...)	(...)	(...)	(...)
1.452	QUATREE (DEMAIS)	ACIMA DE 5KG	7,25
(...)	(...)	(...)	(...)
1.454	QUATREE GOURMET	ACIMA DE 5KG	8,79
1.455	QUATREE GOURMET	ATÉ 5KG	16,59
1.456	QUATREE LIFE	ACIMA DE 5KG	12,00
(...)	(...)	(...)	(...)
1.460	QUATREE SUPREME	ACIMA DE 5KG	15,89
1.461	QUATREE SUPREME	ATÉ 5KG	28,91
(...)	(...)	(...)	(...)
1.561	RAP DOG	ACIMA DE 5KG	3,42

Art. 2º Os subitens 2.50, 2.85, 2.170, 2.281, 2.282, 2.284 e 2.287 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.368, de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

2 - ()
(...)	(...)	(...)	(...)
2.50	BESSER CAT	ACIMA DE 5K	9,99
(...)	(...)	(...)	(...)
2.85	CATFIT (TODAS)	ACIMA DE 5K	11,44
(...)	(...)	(...)	(...)
2.170	HOT CAT	ACIMA DE 5KG	8,98
(...)	(...)	(...)	(...)
2.281	QUATREE (DEMAIS)	ATÉ 5KG	21,12
2.282	QUATREE LIFE GATO	ACIMA DE 5KG	17,06
(...)	(...)	(...)	(...)
2.284	QUATREE SELECT GATOS	ACIMA DE 5KG	14,44
(...)	(...)	(...)	(...)
2.287	QUATREE SUPREME GATO	ATÉ 5KG	24,16
(...)	(...)	(...)	(...)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação