O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 003, de 1º de fevereiro de 2008, do Município de Santa Rosa de Lima, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001905/2008-10, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Santa Rosa de Lima, zona urbana, Sede, na Rua Valter Baumann, e zona rural, nas localidades: Nova Esperança, Alto Rio dos Índios, Santa Bárbara, Santa Catarina e Águas Mornas, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA