Portaria SUTRI nº 1378 DE 07/05/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 mai 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.345 , de 22 de dezembro de 2023, fica acrescido dos itens 752 a 756, com a seguinte redação:

"O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.345 , de 22 de dezembro de 2023, fica acrescido dos itens 752 a 756, com a seguinte redação:

"

(...) (...) (...) (...) (...)
752 PET PD 200ml Panamericana 138 1,31
753 PET PD 2000ml Panamericana 138 4,83
754 Lata 350ml Acquissima Maça/Acquissima Lichia 66 3,10
755 Lata 251 a 299ml Tik Tok Cola Zero 67 2,46
756 vD 275ml Tik Tok (sabores) 67 3,00

".

Art. 2º O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, fica acrescido dos itens 305 e 306, com a seguinte redação:

"

.....) (...) (...) (...) (...)
305 Lata 473 a 500ml Tsunami (todos os sabores) 151 4,99
306 PET PD 2000ml Big Boss Energy Drink 151 4,12

".

Art. 3º O item 138 do Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(...) (...) (...)
138 41.174.304 Case Alimentos e Bebidas Ltda.
(...) (...) (...)

".

Art. 4º Fica revogado o item 9 do Anexo II da Portaria Sutri nº 1.345 , de 22 de dezembro de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação