O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a instituição às crescentes demandas de trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral e da Diretoria-Geral;

Considerando a Portaria nº 36, de 12 de dezembro de 1993, que define a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Considerando as Portarias nº 410, de 1º de julho de 1996; nº 168, de 16 de março de 2000 e nº 282 de 6 de abril de 2001, que alteram a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Considerando ainda a Portaria 621 - PGR de 30 de setembro de 2002 do Procurador-Geral da República, resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional nos itens I - Gabinete do Procurador-Geral, VII - Diretoria-Geral e IX - Promotoria de Justiça dos Direitos Individuais e Sociais na forma discriminada em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ EDUARDO SABO PAES