Portaria PGDFT nº 1.378 de 24/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2002

Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Procurador-Geral, da Diretoria-Geral e da Promotoria de Justiça dos Direitos Individuais e Sociais.

O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a instituição às crescentes demandas de trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral e da Diretoria-Geral;

Considerando a Portaria nº 36, de 12 de dezembro de 1993, que define a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Considerando as Portarias nº 410, de 1º de julho de 1996; nº 168, de 16 de março de 2000 e nº 282 de 6 de abril de 2001, que alteram a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Considerando ainda a Portaria 621 - PGR de 30 de setembro de 2002 do Procurador-Geral da República, resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional nos itens I - Gabinete do Procurador-Geral, VII - Diretoria-Geral e IX - Promotoria de Justiça dos Direitos Individuais e Sociais na forma discriminada em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOSÉ EDUARDO SABO PAES

ANEXO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

SITUAÇÃO ANTERIOR  SITUAÇÃO NOVA  
Nº de Cargos/Funções   Denominação    Cód.   Nº de Cargos/Funções   Denominação    Cód.  
 I - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL    I - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL   
 CHEFIA DE GABINETE       CHEFIA DE GABINETE    
01 Chefe de Gabinete  FC-07 01 Chefe de Gabinete  FC-07 
06 Assessor do Procurador-Geral  FC-07 04 Assessor do Procurador-Geral  FC-07 
02 Assessor do Procurador-Geral  FC-06 02 Assessor do Procurador-Geral  FC-06 
05 Secretário Administrativo  FC-04 06 Secretário Administrativo  FC-04 
04 Secretário Administrativo  FC-03 05 Secretário Administrativo  FC-03 
10 Secretário Administrativo  FC-02 12 Secretário Administrativo  FC-02 
02 Auxiliar  FC-01 04 Auxiliar  FC-01 
 ASSESSORIA    ASSESSORIA   
01 Assessor-Chefe  FC-07 01 Assessor-Chefe  FC-07 
08 Assessor  FC-06 07 Assessor  FC-06 
 VII - DIRETORIA GERAL       VII - DIRETORIA GERAL    
 SECRETARIA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS    SECRETARIA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS   
01 Secretário Administrativo  FC-04    
01 Secretário Administrativo  FC-02 05 Secretário Administrativo  FC-02 
01 Auxiliar  FC-01 03 Auxiliar  FC-01 
 DIVISÃO DE DILIGÊNCIAS      
01 Chefe de Divisão  FC-05    
 SEÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL      
01 Chefe de Seção  FC-04    
 IX - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS       IX - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS    
 DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL DOS FEITOS DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE    DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL DOS FEITOS DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE   
01 Chefe de Divisão  FC-05 01 Chefe de Divisão  FC-05 
04 Secretário Administrativo  FC-02 04 Secretário Administrativo  FC-02 
01 Auxiliar  FC-01 01 Auxiliar  FC-01 
 SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CRIMINAIS    SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CRIMINAIS   
01 Chefe de Setor  FC-03 01 Chefe de Setor  FC-03 
 SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS    SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS   
01 Chefe de Setor  FC-03 01 Chefe de Setor  FC-03 
    SETOR DE APOIO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS   
   01 Chefe de Setor  FC-03