Portaria PGDFT nº 1.378 de 24/10/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2002
Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Procurador-Geral, da Diretoria-Geral e da Promotoria de Justiça dos Direitos Individuais e Sociais.
O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a instituição às crescentes demandas de trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral e da Diretoria-Geral;
Considerando a Portaria nº 36, de 12 de dezembro de 1993, que define a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
Considerando as Portarias nº 410, de 1º de julho de 1996; nº 168, de 16 de março de 2000 e nº 282 de 6 de abril de 2001, que alteram a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
Considerando ainda a Portaria 621 - PGR de 30 de setembro de 2002 do Procurador-Geral da República, resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional nos itens I - Gabinete do Procurador-Geral, VII - Diretoria-Geral e IX - Promotoria de Justiça dos Direitos Individuais e Sociais na forma discriminada em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ EDUARDO SABO PAES
ANEXOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||||
Nº de Cargos/Funções | Denominação | Cód. | Nº de Cargos/Funções | Denominação | Cód. |
I - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL | I - GABINETE DO PROCURADOR-GERAL | ||||
CHEFIA DE GABINETE | CHEFIA DE GABINETE | ||||
01 | Chefe de Gabinete | FC-07 | 01 | Chefe de Gabinete | FC-07 |
06 | Assessor do Procurador-Geral | FC-07 | 04 | Assessor do Procurador-Geral | FC-07 |
02 | Assessor do Procurador-Geral | FC-06 | 02 | Assessor do Procurador-Geral | FC-06 |
05 | Secretário Administrativo | FC-04 | 06 | Secretário Administrativo | FC-04 |
04 | Secretário Administrativo | FC-03 | 05 | Secretário Administrativo | FC-03 |
10 | Secretário Administrativo | FC-02 | 12 | Secretário Administrativo | FC-02 |
02 | Auxiliar | FC-01 | 04 | Auxiliar | FC-01 |
ASSESSORIA | ASSESSORIA | ||||
01 | Assessor-Chefe | FC-07 | 01 | Assessor-Chefe | FC-07 |
08 | Assessor | FC-06 | 07 | Assessor | FC-06 |
VII - DIRETORIA GERAL | VII - DIRETORIA GERAL | ||||
SECRETARIA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS | SECRETARIA DE PERÍCIAS E DILIGÊNCIAS | ||||
01 | Secretário Administrativo | FC-04 | |||
01 | Secretário Administrativo | FC-02 | 05 | Secretário Administrativo | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 03 | Auxiliar | FC-01 |
DIVISÃO DE DILIGÊNCIAS | |||||
01 | Chefe de Divisão | FC-05 | |||
SEÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL | |||||
01 | Chefe de Seção | FC-04 | |||
IX - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS | IX - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS | ||||
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL DOS FEITOS DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE PROCESSUAL DOS FEITOS DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE | ||||
01 | Chefe de Divisão | FC-05 | 01 | Chefe de Divisão | FC-05 |
04 | Secretário Administrativo | FC-02 | 04 | Secretário Administrativo | FC-02 |
01 | Auxiliar | FC-01 | 01 | Auxiliar | FC-01 |
SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CRIMINAIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CRIMINAIS | ||||
01 | Chefe de Setor | FC-03 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | SETOR DE APOIO E CONTROLE DOS FEITOS CÍVEIS | ||||
01 | Chefe de Setor | FC-03 | 01 | Chefe de Setor | FC-03 |
SETOR DE APOIO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS | |||||
01 | Chefe de Setor | FC-03 |