O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar modificação ao RBHA-E 88, aprovado pela Portaria DAC nº 1216/DGAC, de 17 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 27 de agosto de 2001, alterando o texto da seção 2 e acrescentando o parágrafo 2(d).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

MAJ.-BRIG.-DO-AR VENANCIO GROSSI