O Advogado-Geral da União Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da União, nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e considerando o que consta do Processo nº 00400.015008/2009-12;

Considerando a realização do X Encontro Nacional dos Advogados da União e VI Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado, programados para o período de 03 a 06 de novembro de 2009, na cidade de Belém/PA; e

Considerando a importância do evento e seu significado em termos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os integrantes da Carreira de Advogado da União,

Resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento dos Advogados da União inscritos no X Encontro Nacional dos Advogados da União e VI Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado, a realizar-se em Belém/PA, no período de 03 a 06 de novembro de 2009, desde que o afastamento não acarrete prejuízo ao andamento regular dos trabalhos, a critério das respectivas Chefias dos Órgãos de Execução da Advocacia-Geral da União.

Parágrafo único. O período de afastamento será justificado mediante apresentação de comprovante da participação do Advogado da União no evento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVANDRO COSTA GAMA