O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto Estadual nº 20.621, de 11 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001729/2008-16, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Tenente Laurentino Cruz, Zona Urbana: Bairro Centro: Ruas: Airton Laurentino, Marcelino Cruz, Damião Valério, Pedro Trajano, Projetada, Manoel Severo e Porcino Maria. Zona Rural: Capim Açu, Tanque Redondo, Chorão, Riachão, Tanque Preto, Capim Açu de Cima, Umbuzeiro do Linhares, Canafístula, Cinco Canto, José Antônio, Barreiro do Baixío, Umbuzeiro, Lanchinha, Lagoa, Baixa do Mateus, Muniz, Patrício, Gruta do Patrício, Olho D'água do Muniz, Patacoró de Pedro Batista, Patacoró, Serra do Dizimeiro e Dizimeiro de Joaquim Araújo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 31 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA