O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto Estadual nº 20.621, de 11 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001750/2008-11, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de São Bento do Trairi, Zona Urbana: Rua Antônio Borges de Assunção, Rua Sete de Setembro e Rua Projetada. Zona Rural: Localidades: Riacho Fundo, Volta dos Pereiras, Aroeira, São Francisco, São Bento de Baixo, Cachoeira do Feijão, Algaroba, Currais Velhos, Pau D'Arco, Paulista, Ipueira Funda, Escondida, Ipueira Rasa, Malhada Vermelha, Borges, Mundo Novo, Cachoeira, Telha, Remédio, Urubu, Capoeira, Camelo, Macacos, Cupiras, Riacho das Varas, Baixa Verde de Baixo, Baixa Verde do Meio, Baixa Verde de Cima e Mergulhão, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 21 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA