O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto Estadual nº 20.621, de 11 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001728/2008-71, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Porto do Mangue, Zona Urbana: Centro: Ruas: Joaquim Serafim de Souza, Rua José Alves Maia, Rua Nossa Senhora Auxiliadora, Rua Projetada I, Rua Projetada II, Rua Projetada III, Travessa do José Alves Maia, Rua José Barbosa da Silva. Zona Rural: Comunidades de Logradouro e Rosado, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 04 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA