Portaria SEF nº 137 DE 11/06/2018

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 13 jun 2018

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais; e

considerando que há legislação especial, no âmbito do Distrito Federal, prevendo a correção de valores apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC;

Resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de julho de 2018 é de 0,43% (quarenta e três centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA