O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 3469/2011, de 23 de janeiro de 2011, de Alfredo Wagner; nº 2.077, de 24 de janeiro de 2011, de Anita Garibaldi; nº 12, de 19 de janeiro de 2011, de Balneário Arroio do Silva; nº 9.337, de 03 de fevereiro de 2011, de Blumenau; nº 1.191/2011, de 24 de janeiro de 2011, de Camboriú; nº 1593/11, de 31 de janeiro de 2011, de Indaial; nº 004/2011, de 24 de janeiro de 2011, de Major Gercino; nº 011/2011, de 02 de fevereiro de 2011, de Modelo; nº 14/2011, de 18 de janeiro de 2011, de Morro Grande; nº 1.224, de 24 de janeiro de 2011, de Palhoça; nº 73, de 19 de janeiro de 2011, de Pedras Grandes; nº 2.566, de 10 de fevereiro de 2011, de Pomerode; nº 1185/2011, de 31 de janeiro de 2011, de Ponte Alta do Norte; nº 06/2011, de 26 de janeiro de 2011, de Rio das Antas; nº 1.412, de 26 de janeiro de 2011, de Rio do Oeste; nº 2.507, de 31 de janeiro de 2011, de Rio dos Cedros; nº 1, de 11 de janeiro de 2011, de Salete; nº 633, de 31 de janeiro de 2011, de Santa Cecília e nº 1.264/2011, de 07 de fevereiro de 2011, de Urubici, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000303/2011-41; 59050.000270/2011-39; 59050.000254/2011-46; 59050.000291/2011-54; 59050.000259/2011-79; 59050.000268/2011-60; 59050.000297/2011-21; 59050.000263/2011-37; 59050.000252/2011-57; 59050.000257/2011-80; 59050.000269/2011-12; 59050.000293/2011-43; 59050.000255/2011-91; 59050.000264/2011-81; 59050.000250/2011-68; 59050.000265/2011-26; 59050.000290/2011-18; 59050.000275/2011-61 e 59050.000301/2011-51, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA