O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007  e tendo em vista o disposto no  inciso II, art. 55 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 ,

Resolve:

Art.1º  Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na  Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro 2011 , de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art.2º  A presente alteração se faz necessária para a execução do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação a Docência - PIBID, via convênio com instituições municipais.

Art.3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior