Portaria SOF nº 137 de 18/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2010

Modifica as fontes de recursos, no que se refere ao Ministério dos Transportes, constantes da Lei nº 12.214 de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de assegurar à VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, condições para execução de despesas pertinentes à construção das Ferrovias de Integração Oeste-Leste e Norte-Sul, ora financiadas com Recursos de Concessões e Permissões, cuja arrecadação apresenta frustração, e a possibilidade de utilização de recursos da fonte 178, transferidos ao Tesouro Nacional de acordo com o caput do art. 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, e com o § 3º do art. 49 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, no atendimento das referidas despesas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, no que se refere ao Ministério dos Transportes, constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 350.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1460 11ZE  CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA               132.500.000  
26 783 1460 11ZE 0029 CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              132.500.000 
      90 178 132.500.000 
26 783 1460 124G CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA              217.500.000 
26 783 1460 124G 0029 CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTE-LESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              217.500.000 
      90 178 217.500.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 215.000.000  
26 783 1461 11ZH CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROVERDE DE GOIAS - SAO SIMAO - NO ESTADO DE GOIAS              215.000.000 
26 783 1461 11ZH 0052 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL -OUROVERDE DE GOIAS - SAO SIMAO - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              215.000.000 
      90 178 215.000.000 
    TOTAL -FISCAL              565.000.000 
    TOTAL -SEGURIDADE             
    TOTAL -GERAL              565.000.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 565.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               565.000.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              565.000.000 
      99 129 565.000.000 
    TOTAL - FISCAL              565.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              565.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 350.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1460 11ZE  CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA               132.500.000  
26 783 1460 11ZE 0029 CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - ILHEUS - CAETITE - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              132.500.000 
      90 129 132.500.000 
26 783 1460 124G CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA              217.500.000 
26 783 1460 124G 0029 CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO OESTELESTE - CAETITE - BARREIRAS - NO ESTADO DA BAHIA -NO ESTADO DA BAHIA              217.500.000 
      90 129 217.500.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 215.000.000  
    PROJETOS               
26 783 1461 11ZH  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROVERDE DE GOIAS - SAO SIMAO - NO ESTADO DE GOIAS               215.000.000  
26 783 1461 11ZH 0052 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - OUROVERDE DE GOIAS - SAO SIMAO - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              215.000.000 
      90 129 215.000.000 
    TOTAL - FISCAL              565.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              565.000.000 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 565.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               565.000.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              565.000.000 
      99 178 565.000.000 
    TOTAL - FISCAL              565.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              565.000.000