Portaria SEFA nº 137 de 14/09/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 17 set 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período:01 a 09.09.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Raimundo Barreto Trindade

Secretário de Estado da Fazenda

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 01 a 09.09.2009

em R$

MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
97.875,35
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
31.236,81
ACARÁ
170.098-7
49.978,90
AFUÁ
170.039-1
37.484,18
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
89.545,53
ALENQUER
170.027-8
64.556,08
ALMERIM
170.028-6
264.471,69
ALTAMIRA
170.076-6
320.697,96
ANAJÁS
170.040-5
37.484,18
ANANINDEUA
170.074-0
941.269,33
ANAPU
170.659-4
52.061,36
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
31.236,81
AURORA DO PARÁ
170.271-8
35.401,72
AVEIRO
170.029-4
41.649,09
BAGRE
170.041-3
29.154,36
BAIÃO
170.051-0
43.731,54
BANNACH
170.664-0
33.319,27
BARCARENA
170.052-9
1.307.781,28
BELÉM
170.001-4
4.269.031,25
BELTERRA
170.660-8
37.484,18
BENEVIDES
170.075-8
147.854,25
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
35.401,72
BONITO
170.094-4
24.989,45
BRAGANCA
170.086-3
81.215,72
BRASIL NOVO
170.283-1
43.731,54
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
29.154,36
BREU BRANCO
170.284-0
141.606,89
BREVES
170.042-1
102.040,26
BUJARU
170.096-0
29.154,36
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
31.236,81
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
31.236,81
CAMETÁ
170.053-7
56.226,27
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
443.562,76
CAPANEMA
170.084-7
120.782,35
CAPITÃO POÇO
170.069-3
47.896,45
CASTANHAL
170.003-0
314.450,59
CHAVES
170.043-0
41.649,09
COLARES
170.004-9
24.989,45
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
102.040,26
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
33.319,27
CUMARU DO NORTE
170.285-8
74.968,35
CURIONÓPOLIS
170.017-0
45.813,99
CURRALINHO
170.044-8
29.154,36
CURUÁ
170.678-0
27.071,91
CURUÇÁ
170.005-7
33.319,27
DOM ELIZEU
170.083-9
104.122,71
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
62.473,63
FARO
170.031-6
35.401,72
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
45.813,99
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
33.319,27
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
70.803,45
GURUPÁ
170.045-6
35.401,72
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
39.566,63
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
47.896,45
INHANGAPI
170.007-3
27.071,91
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
68.720,99
IRITUIA
170.070-7
33.319,27
ITAITUBA
170.032-4
239.482,24
ITUPIRANGA
170.020-0
62.473,63
JACAREACANGA
170.288-2
72.885,90
JACUNDÁ
170.021-9
79.133,26
JURUTI
170.033-2
41.649,09
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
27.071,91
MÃE DO RIO
170.071-5
41.649,09
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
22.907,00
MARABÁ
170.022-7
1.339.018,09
MARACANÃ
170.009-0
29.154,36
MARAPANIM
170.010-3
29.154,36
MARITUBA
170.675-6
168.678,80
MEDICILÂNDIA
170.077-4
62.473,63
MELGAÇO
170.046-4
31.236,81
MOCAJUBA
170.056-1
31.236,81
MOJU
170.057-0
74.968,35
MONTE ALEGRE
170.034-0
85.380,62
MUANÁ
170.105-3
33.319,27
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
33.319,27
NOVA IPIXUNA
170.666-7
31.236,81
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
27.071,91
NOVO PROGRESSO
170.289-0
118.699,89
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
87.463,08
ÓBIDOS
170.035-9
68.720,99
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
33.319,27
ORIXIMINÁ
170.036-7
551.850,38
OUREM
170.093-6
29.154,36
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
52.061,36
PACAJÁS
170.018-9
64.556,08
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
29.154,36
PARAGOMINAS
170.068-5
287.378,69
PARAUAPEBAS
170.019-7
2.015.815,73
PAU D'ARCO
170.296-3
31.236,81
PEIXE-BOI
170.088-0
24.989,45
PIÇARRA
170.670-5
41.649,09
PLACAS
170.661-6
39.566,63
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
31.236,81
PORTEL
170.048-0
93.710,44
PORTO DE MOZ
170.079-0
52.061,36
PRAINHA
170.037-5
47.896,45
PRIMAVERA
170.089-8
24.989,45
QUATIPURU
170.680-2
24.989,45
REDENÇÃO
170.059-6
181.173,52
RIO MARIA
170.060-0
68.720,99
RONDON PARÁ
170.081-2
87.463,08
RURÓPOLIS
170.030-8
47.896,45
SALINÓPOLIS
170.091-0
41.649,09
SALVATERRA
170.102-9
29.154,36
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
41.649,09
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
24.989,45
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
60.391,17
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
31.236,81
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
68.720,99
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
33.319,27
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
124.947,26
SANTARÉM
170.038-3
462.304,85
SANTARÉM NOVO
170.092-8
22.907,00
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
33.319,27
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
27.071,91
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
35.401,72
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
31.236,81
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
179.091,07
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
27.071,91
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
56.226,27
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
22.907,00
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
27.071,91
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
29.154,36
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
52.061,36
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
29.154,36
SAPUCAIA
170.672-1
39.566,63
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
41.649,09
SOURE
170.600-4
33.319,27
TAILÂNDIA
170.099-5
137.441,98
TERRA ALTA
170.277-7
24.989,45
TERRA SANTA
170.293-9
29.154,36
TOME-AÇU
170.095-2
95.792,90
TRACUATEUA
170.685-3
29.154,36
TRAIRÃO
170.294-7
43.731,54
TUCUMÃ
170.064-2
85.380,62
TUCURUÍ
170.026-0
1.080.793,77
ULIANÓPOLIS
170.280-7
97.875,35
URUARÁ
170.078-2
91.627,99
VIGIA
170.016-2
43.731,54
VISEU
170.082-0
37.484,18
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
45.813,99
XINGUARA
170.066-9
164.513,89
TOTAL
 
20.824.542,68