Portaria TJDFT nº 1.368 de 02/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2011

Define as áreas e as especialidades de 62 (sessenta e dois) cargos criados pela Lei nº 11.697 , publicada no DOU de 16 de junho de 2008, para o exercício de 2011 bem como determina a distribuição desses cargos para atendimento a Área Fim - Apoio e Área Meio.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Definir as áreas de 62 (sessenta e dois) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 16 de junho de 2008 , para o exercício de 2011, conforme anexo I desta Portaria.

§ 1º Os 62 (sessenta e dois) cargos mencionados no caput deste artigo serão distribuídos para provimento de vagas nas unidades relacionadas no anexo II desta portaria.

§ 2º O Tribunal poderá fazer adequações na localização dos servidores que compõem o Quadro de Pessoal à medida que novos servidores tomarem posse.

Art. 2º Os 8 (oito) cargos remanescentes - do total dos 562 (quinhentos e sessenta e dois) cargos criados pela Lei nº 11.697, de 2008 - serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

ANEXO I

Distribuição das áreas e especialidades dos cargos.

Cargo  Área   Especialidade   Quantitativo  
Analista Judiciário   Administrativa   1  
Judiciária   2  
Apoio Especializado   Análise de Sistemas   2  
Contabilidade   2  
Medicina - ramo: Clínica Médica  1  
Odontologia - ramo: Periodontia   1  
Psicologia   6  
Serviço Social   3  
Estatística   1  
Técnico Judiciário   Administrativa   43  
Total   62  

ANEXO II

Distribuição de Cargos por Unidade.

Unidade   Quantitativo   Cargo 
Coordenadoria do Sistema de Múltiplas Portas de Acesso à Justiça   2   01 Analista Judiciário, área judiciária  01 Técnico Judiciário, área administrativa
Secretaria de Assistência e Benefícios - SEAB   1   Analista Judiciário - contabilidade  
Secretaria de Administração Predial - SEAP   8   Técnicos Judiciário, área administrativa  
Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca - SEBI   1   Analista Judiciário, área judiciária  
Seção Psicossocial da VEP   1   Analista Judiciário - Serviço Social  
Seção Psicossocial da VEPEMA   2   Analista Judiciário - Psicologia  
Secretaria de Gestão Documental - SEGD   5   Técnicos Judiciário, área administrativa  
Secretaria do instituto de formação, desenvolvimento profissional e pesquisa da justiça do DF -SEIF   1   Técnico Judiciário, área administrativa  
Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC   8   Técnico Judiciário, área administrativa  
Subsecretaria de Distribuição e Autuação de Processos de 2ª Instância - SUDIA   1   Técnico Judiciário, área administrativa  
Núcleo de Apoio ao Plantão Judiciário do 2º Grau de Jurisdição - NUAPS   1   Técnico Judiciário, área administrativa  
Secretaria de Recursos Materiais - SEMA   8   Técnicos Judiciário, área administrativa  
Secretaria de Orçamento e Finanças - SEOF   1   Analista Judiciário - contabilidade  
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica -SEPG   1   Analista Judiciário, área administrativa  
Secretaria Psicossocial Judiciária - SEPSI   4   2 Analistas Judiciário - Psicologia  2 Analistas Judiciário - Serviço Social
Secretaria de Recursos Humanos - SERH   8   7 Técnicos Judiciário, área administrativa   1 Analista Judiciário, estatística
Secretaria de Saúde - SESA   2   Analista Judiciário - Clínica Médica   Analista Judiciário - Periodontia
Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI   2   Analista Judiciário - Análise de Sistemas  
Secretaria de apoio judiciário da corregedoria -SAJU   2   Técnicos Judiciário, área Administrativa  
Gabinete da Diretoria Geral da 1ª VIJ   2   Analista Judiciário - Psicologia  
Ouvidoria   1   Técnicos Judiciário, área administrativa  
Total de vagas distribuídas nesta Portaria   62  
Saldo de vagas para posterior distribuição  8