O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 13.168, de 16 de julho de 2008, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001925/2008- 91, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Cabeceiras do Piauí, zona rural nas localidades de: Morrinhos, Pedras, Jacaré, São Filipe, Barra do Saco, Renovada, Mata Pasto, Rancho do Fogo, Baixa de Traz, Alegria, Capivara, Transval, Januário, João Lopes, São Pedro, Nova Olinda, Volta do Rio, Zé Gomes, Marçal, Vertente da Pedra e Malhada do João, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 3 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA