Portaria MS nº 1.366 de 03/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2008

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1304203 TEFE 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
BA 2902252 ARATACA 4 0 4 
BA 2915502 ITAJUIPE 3 0 3 
BA 2917003 ITIUBA 2 0 2 
BA 2918001 JEQUIE 17 1 18 
BA 2924009 PAULO AFONSO 17 0 17 
BA 2927002 RIO REAL 8 0 8 
BA 2930402 SERRA PRETA 7 0 7 
Total da UF:  7 58 1 59 
GO 5201108 ANAPOLIS 41 0 41 
GO 5219902 SAO FRANCISCO DE GOIAS 3 0 3 
Total da UF:  2 44 0 44 
MG 3101102 AIMORES 2 0 2 
MG 3114808 C ARVALHOS 2 0 2 
MG 3122306 DIVINOPOLIS 12 1 13 
MG 3123304 DORES DO TURVO 1 0 1 
MG 3124203 ESPERA FELIZ 5 0 5 
MG 3125002 EWBANK DA CAMARA 2 0 2 
MG 3125101 EXTREMA 8 0 8 
MG 3126505 FRANCISCO BADARO 0 2 2 
MG 3127370 GOIABEIRA 0 1 1 
MG 3130002 IBITURUNA 0 1 1 
MG 3146503 PA I N S 1 0 1 
MG 3149150 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 0 3 3 
MG 3151404 PITANGUI 0 2 2 
MG 3152402 POTE 4 0 4 
MG 3156304 RODEIRO 2 0 2 
MG 3159803 SANTA VITORIA 0 5 5 
MG 3158300 SANTANA DA VARGEM 2 0 2 
MG 3160454 SANTO ANTONIO DO RETIRO 0 3 3 
MG 3169307 TRES CORACOES 3 0 3 
Total da UF:  19 44 18 62 
MT 5106752 PONTES E LACERDA 7 0 7 
MT 5107578 RONDOLANDIA 0 1 1 
Total da UF:  2 7 1 8 
PB 2504009 CAMPINA GRANDE 30 0 30 
PB 2509107 MARI 8 0 8 
PB 2511400 PICUI 7 0 7 
Total da UF:  3 45 0 45 
PE 2603702 CANHOTINHO 8 0 8 
Total da UF:  1 8 0 8 
PR 4101804 ARAUCARIA 1 16 17 
PR 4104303 CAMPO MOURAO 8 0 8 
PR 4106506 CORONEL VIVIDA 0 4 4 
PR 4108403 FRANCISCO BELTRAO 7 1 8 
PR 4110805 IRETAMA 1 2 3 
Total da UF:  5 17 23 40 
RJ 3300258 ARRAIAL DO CABO 6 0 6 
RJ 3300506 BOM JARDIM 6 0 6 
Total da UF:  2 12 0 12 
RN 2407807 MONTE ALEGRE 8 0 8 
Total da UF:  1 8 0 8 
RS 4312401 MONTENEGRO 2 0 2 
RS 4314506 PINHEIRO MACHADO 3 0 3 
RS 4317301 SANTA VITORIA DO PALMAR 3 0 3 
RS 4322533 VALE DO SOL 2 0 2 
Total da UF:  4 10 0 10 
SE 2801306 CAPELA 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
SP 3511409 CERQUEIRA CESAR 2 0 2 
SP 3513801 DIADEMA 56 22 78 
Total da UF:  2 58 22 80 
Total Geral:  50 325 65 390