Portaria MS nº 1.365 de 03/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2008

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 1 203 13 
BA 3 330 50 
GO 2 104 12 
MG 22 1.143 154 
MT 1 33 3 
PA 1 65 6 
PE 3 199 24 
PR 4 303 33 
RJ 2 125 17 
RN 1 53 8 
RS 5 142 22 
SC 2 722 103 
SP 5 747 108 
Total Geral: 52 4.169 553 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AM 1304203 TEFE 203 13 
Total da UF:  1 203 13 
BA 2910727 EUNAPOLIS 222 30 
BA 2925931 QUIXABEIRA 23 4 
BA 2927002 RIO REAL 85 16 
Total da UF:  3 330 50 
GO 5209804 HIDROLINA 11 2 
GO 5211800 JARAGUA 93 10 
Total da UF:  2 104 12 
MG 3101102 AIMORES 46 4 
MG 3103009 ANTONIO DIAS 24 4 
MG 3105905 BARROSO 48 8 
MG 3109253 BUGRE 9 2 
MG 3109402 BURITIZEIRO 68 6 
MG 3118700 COQUEIRAL 22 3 
MG 3120904 CURVELO 93 13 
MG 3121704 DIOGO DE VASCONCELOS 9 2 
MG 3122306 DIVINOPOLIS 70 16 
MG 3124203 ESPERA FELIZ 50 7 
MG 3125002 EWBANK DA CAMARA 10 2 
MG 3127701 GOVERNADOR VALADARES 340 45 
MG 3128600 GUARDA-MOR 16 3 
MG 3130002 IBITURUNA 6 1 
MG 3138104 LASSANCE 16 2 
MG 3141801 MINAS NOVAS 70 8 
MG 3148707 PEDRA AZUL 62 7 
MG 3153004 PRATINHA 6 1 
MG 3159803 SANTA VITORIA 40 5 
MG 3164431 SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE 7 1 
MG 3169307 TRES CORACOES 31 5 
MG 3170404 UNAI 100 9 
Total da UF:  22 1.143 154 
MT 5106265 NOVO MUNDO 33 3 
Total da UF:  1 33 3 
PA 1506609 SANTA MARIA DO PARA 65 6 
Total da UF:  1 65 6 
PE 2600104 AFOGADOS DA INGAZEIRA 84 7 
PE 2602001 BODOCO 80 10 
PE 2603108 CACHOEIRINHA 35 7 
Total da UF:  3 199 24 
PR 4104303 CAMPO MOURAO 88 14 
PR 4108403 FRANCISCO BELTRAO 92 8 
PR 4119608 PITANGA 88 8 
PR 4124053 SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 35 3 
Total da UF:  4 303 33 
RJ 3300258 ARRAIAL DO CABO 67 9 
RJ 3300506 BOM JARDIM 58 8 
Total da UF:  2 125 17 
RN 2407807 MONTE ALEGRE 53 8 
Total da UF:  1 53 8 
RS 4304689 CAPELA DE SANTANA 11 2 
RS 4305355 CHARQUEADAS 46 10 
RS 4312401 MONTENEGRO 40 3 
RS 4314506 PINHEIRO MACHADO 24 4 
RS 4320404 SERAFINA CORREA 21 3 
Total da UF:  5 142 22 
SC 4205407 FLORIANOPOLIS 704 100 
SC 4215505 SANTA CECILIA 18 3 
Total da UF:  2 722 103 
SP 3511409 CERQUEIRA CESAR 27 5 
SP 3513801 DIADEMA 600 100 
SP 3518602 GUARIBA 78 1 
SP 3519600 IBITINGA 12 2 
SP 3523503 ITATINGA 30 0 
Total da UF:  5 747 108 
Total Geral:  52 4.169 553