Portaria MIN nº 1.363 de 19/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2008

Reconhece situação de emergência no Município de Carnaíba - PE.

O MINISTRO DE ESTADO, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 32.096, de 17 de julho de 2008, do Estado de Pernambuco, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050. 001754/2008- 08, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Carnaíba, zona rural, nas localidades de: Abelha, Travessão do Caroá e Laginha; zona urbana, no Centro Rua Soldado José Malaquias e Rua Joselito Barbosa e no Loteamento Bela Vista: Rua Projetada, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 31 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA