O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI, usando da competência que lhe conferem os incisos I e II do artigo 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Considerando a necessidade de estabelecer novas normas e procedimentos para disciplinar o credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI.

Resolve:

Art. 1º. Determinar a suspensão do credenciamento de novas Clínicas Médicas e Psicológicas pelo DETRAN/PI, até ulterior decisão desta Diretoria Geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

José Antônio Vasconcelos

Diretor-Geral

DETRAN/PI