Portaria MP nº 136 de 07/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 2011
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2011, aprovado pela Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 55 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e
Considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2011, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2011, aprovado pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
ANEXO IORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 211.594.520 | ||
| 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 211.594.520 | ||
| 6.2.1.0.00.00 TESOURO | 211.594.520 | ||
| 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 211.594.520 | ||
| TOTAL DA RECEITA 211.594.520 | RECEITAS CORRENTES 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 211.594.520 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 211.594.520 | ||
| 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO | 211.594.520 | ||
| 6.2.1.0.00.00 TESOURO | 211.594.520 | ||
| 6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 211.594.520 | ||
| TOTAL DA RECEITA 211.594.520 | RECEITAS CORRENTES 0 | RECEITAS DE CAPITAL | 211.594.520 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 211.594.520 | ||
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 211.594.520 | ||
| 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 211.594.520 | ||
| TOTAL DA RECEITA 211.594.520 | RECEITAS CORRENTES 211.594.520 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |
ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20213 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||
| QUADRO SINTESE POR RECEITA | |||
| 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO | 211.594.520 | ||
| 6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS | 211.594.520 | ||
| 6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA | 211.594.520 | ||
| TOTAL DA RECEITA 211.594.520 | RECEITAS CORRENTES 211.594.520 | RECEITAS DE CAPITAL | 0 |