O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, em conformidade com o previsto no art. 11, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria nº 1.212/GC3, de 27 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 800-1 "Gestão da Qualidade no SISCEAB", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar RAMON BORGES CARDOSO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) e disponibilizada no sítio do DECEA na rede mundial de computadores - endereço http://www.decea.gov.br.