O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, visando o apoio à organização e execução da feira SOCCERREX, a realizar-se na África do Sul, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2009, conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte.

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Órgão Executor: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

Unidade Gestora: 185001 Gestão: 18203 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.

Programa: 0181 - Brasil no Esporte de Alto Rendimento.

Ação: 27.121.0413.2600.0001 - Avaliação das Políticas Públicas e de Programas de Esporte e de Lazer

Natureza da Despesa: 33.90.39:

Fonte: 100

Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Art. 2º Caberá à EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A EMBRATUR deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON