Portaria SE/MS nº 136 de 30/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2005

Publica os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2005, inclusive "Restos a Pagar".

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.379, de 25.02.2005, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2005, inclusive "Restos a Pagar".

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA

ANEXO I

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379/2005 
FNS UO 36901FUNASA  UO 36211FIOCRUZ  UO 36201ANVISA UO 36212ANS UO 36213HCR UO 36208HF UO 36209HC UO 36210TOTAL 
Até Março 6.765.119 250.000 58.000 30.000 8.000 800 300 3.000 7.115.219 
Abril 2.140.795 100.000 28.000 15.000 5.000 400 200 1.800 2.291.195 
Maio 2.194.162 100.000 28.000 15.000 5.000 400 200 1.800 2.344.562 
Junho 2.193.162 100.000 28.000 15.000 5.000 400 200 1.800 2.343.562 
Julho 2.452.745 100.000 24.000 15.000 5.000 400 200 1.800 2.599.145 
Agosto 2.451.735 100.000 24.000 15.000 5.000 400 200 1.800 2.598.135 
Setembro 2.586.439 110.000 22.000 15.000 5.000 400 200 2.000 2.741.039 
Outubro 2.714.789 110.000 22.000 15.000 5.000 300 200 2.000 2.869.289 
Novembro 2.714.789 110.000 22.000 15.000 5.000 300 200 2.000 2.869.289 
Dezembro 2.218.009 80.000 20.000 15.000 5.000 200 100 2.000 2.340.309 
TOTAL 28.431.744 1.160.000 276.000 165.000 53.000 4.000 2.000 20.000 30.111.744 

FONTES: 100,148,151,153,155,174 e 280

ANEXO II

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379/2005 
FNS UO 36901FUNASA  UO 36211FIOCRUZ  UO 36201ANVISA UO 36212ANS UO 36213HCR UO 36208HF UO 36209HC UO 36210TOTAL 
Até Março 333.673 150 3.600 900 650 100 50 900 340.023 
Abril 70.150 150 3.000 600 550 100 50 200 74.800 
Maio 64.500 75 6.000 300 250 50 175 71.350 
Junho 64.500 75 7.000 300 250 50 175 72.350 
Julho 64.500 75 8.000 300 250 50 175 73.350 
Agosto 64.500 75 9.000 300 250 50 175 74.350 
Setembro 44.900 50 15.000 275 225 25 25 200 60.700 
Outubro 44.900 50 15.000 275 225 25 25 200 60.700 
Novembro 44.900 50 15.000 275 225 25 25 200 60.700 
Dezembro 43.070 50 16.830 275 225 25 25 200 60.700 
TOTAL 839.593 800 98.430 3.800 3.100 500 200 2.600 949.023 

FONTES: 150 e 250

ANEXO III

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379/2005 
FNS UO 36901 FUNASA UO 36211 FIOCRUZ UO 36201 TOTAL 
7.296 22.704 12.721 42.721 
Abril  15.755 5.000 20.755 
Maio  15.755 5.000 20.755 
Junho  16.525 4.230 20.755 
Julho  20.755 20.755 
Agosto  20.765 20.765 
Setembro     
Outubro     
Novembro     
Dezembro     
TOTAL 7.296 112.259 26.951 146.506 

FONTE: 145, 179 e 379

ANEXO IV

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, INSCRITOS EM 31.12.2004.

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO III DO DECRETO Nº 5.379/2005 
FNS UO 36901FUNASA  UO 36211FIOCRUZ  UO 36201ANVISA UO 36212ANS UO 36213HCR UO 36208HF UO 36209HC UO 36210
Março 250.645 141.000 7.000 4.517 85 245 303 3.162 406.957 
Abril 33.094 43.326 4.971 81.391 
Maio 33.000 48.392 81.392 
Junho 81.391 81.391 
Julho 50.257 50.257 
Agosto 12.270 12.270 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
TOTAL 316.739 376.636 11.971 4.517 85 245 303 3.162 713.658 

ANEXO V

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS, INSCRITOS EM 31.12.2004.

EM R$ MIL

PERIODO ANEXO IV DO DECRETO Nº 5.379/2005 
FNS UO 36901FUNASA  UO 36211FIOCRUZ  UO 36201ANVISA UO 36212ANS UO 36213HCR UO 36208HF UO 36209HC UO 36210TOTAL 
Até Março 676.190 150.000 51.000 13.934 2.592 500 200 2.000 896.416 
Abril 183.418 50.000 20.000 500 200 2.000 256.118 
Maio 183.572 50.000 20.000 500 46 2.000 256.118 
Junho 184.463 50.000 20.000 500 1.156 256.119 
Julho 185.841 50.000 20.000 278 256.119 
Agosto 58.060 50.000 20.000 128.060 
Setembro 58.059 50.000 20.000 128.059 
Outubro 58.060 50.000 20.000 128.060 
Novembro 60.055 50.000 18.004 128.059 
Dezembro 28.672 48.545 77.217 
TOTAL 1.676.390 598.545 209.004 13.934 2.592 2.278 446 7.156 2.510.345